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← Butiá (RS)

norma nº 2164/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2164 / 2005
Date 2005-10-05
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A REPASSAR RECURSOS PARA A SOCIEDADE DA MELHOR IDADE BUTIAENSE.
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Prefeitura Municipal de Butiá - Gentão 2005/2008
Estado do Rio Grande do Sul a a:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA PARA TODO
LEI Nº 2164/2005
AUTORIZA O MUNICIPIO DE BUTIÁ A
REPASSAR RECURSOS PARA A
SOCIEDADE DA MELHOR IDADE
BUTIAENSE.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Município de Butiá a repassar recursos à
Sociedade da Melhor Idade Butiaense - SMIB, na ordem de R$ 200,00 (duzentos reais),
mensais, para dar suporte a locação de imóvel para instalação da entidade.
Art. 2º - O prazo de vigência para o repasse do referido recurso, será em
06 (seis) parcelas mensais consecutivas, tendo início no mês julho de 2005, podendo ser
renovado por mais 06 (seis) meses.
Parágrafo Único - A Entidade beneficiada deverá prestar contas dos
valores recebidos até 30 (trinta) dias após o término do prazo constante do caput deste artigo.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
2.119 — Apoio as Assoc. de Bairros, Entid. Legal. Constit. Grupos Organizados
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
E
Prêfeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 05 de io! 2005.
1»
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Administração
h
CR E

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