| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2164 / 2005 |
| Date | 2005-10-05 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A REPASSAR RECURSOS PARA A SOCIEDADE DA MELHOR IDADE BUTIAENSE. |
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+—— E mam arame ci TE eee A: ie e e O ma 2 cstrm— umera-: “00 aca acer ema o o SUTIArg, Prefeitura Municipal de Butiá - Gentão 2005/2008 Estado do Rio Grande do Sul a a: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA PARA TODO LEI Nº 2164/2005 AUTORIZA O MUNICIPIO DE BUTIÁ A REPASSAR RECURSOS PARA A SOCIEDADE DA MELHOR IDADE BUTIAENSE. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Município de Butiá a repassar recursos à Sociedade da Melhor Idade Butiaense - SMIB, na ordem de R$ 200,00 (duzentos reais), mensais, para dar suporte a locação de imóvel para instalação da entidade. Art. 2º - O prazo de vigência para o repasse do referido recurso, será em 06 (seis) parcelas mensais consecutivas, tendo início no mês julho de 2005, podendo ser renovado por mais 06 (seis) meses. Parágrafo Único - A Entidade beneficiada deverá prestar contas dos valores recebidos até 30 (trinta) dias após o término do prazo constante do caput deste artigo. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 2.119 — Apoio as Assoc. de Bairros, Entid. Legal. Constit. Grupos Organizados 3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E Prêfeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 05 de io! 2005. 1» PAULO PEREIRA DE ALMEIDA Secretário Municipal de Administração h CR E