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← Butiá (RS)

norma nº 2145/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2145 / 2005
Date 2005-08-12
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A PARTICIPAR DO FÓRUM REGIONAL DO MEIO AMBIENTE.
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4º BUTIA 194,
Prefeitura Municipal de Butia - Gestão 2005/2008 (7
Estado do Rio Grande do Sul
; PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PARA TODOS
LEI Nº 2145/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIA A
PARTICIPAR DO FORUM REGIONAL DO
MEIO AMBIENTE.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Município de Butiá autorizado a participar do Fórum
Regional de Meio Ambiente, constituído pelos seguintes municípios: Butiá, Minas do Leão,
São Jerônimo, Charqueadas e Triunfo.
Parágrafo Único - O Fórum Regional do Meio Ambiente realizar-se-á
anualmente, de forma itinerante, contemplando todos os municípios participantes.
Art. 2º - São objetivos do Fórum Regional do Meio Ambiente:
a) Ainclusão da discussão ambiental na Região;
b) A implantação e discussão da Agenda 21 Regional;
c) Incentivar a educação ambiental,
d) Buscar formas alternativas de emprego e renda.
Art. 3º - Ficar definido o município de Butiá como sede e organizador da
13 edição do Fórum Regional do Meio Ambiente.
Parágrafo único — Os recursos a serem utilizados na organização do 1º
Fórum, serão a título exclusivamente de patrocínio a ser buscado nos municípios participantes.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 12 de agosto de 2005.
TO!
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Administração

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