| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2145 / 2005 |
| Date | 2005-08-12 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A PARTICIPAR DO FÓRUM REGIONAL DO MEIO AMBIENTE. |
| native_id | 2853 |
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4º BUTIA 194, Prefeitura Municipal de Butia - Gestão 2005/2008 (7 Estado do Rio Grande do Sul ; PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ PARA TODOS LEI Nº 2145/2005 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIA A PARTICIPAR DO FORUM REGIONAL DO MEIO AMBIENTE. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Município de Butiá autorizado a participar do Fórum Regional de Meio Ambiente, constituído pelos seguintes municípios: Butiá, Minas do Leão, São Jerônimo, Charqueadas e Triunfo. Parágrafo Único - O Fórum Regional do Meio Ambiente realizar-se-á anualmente, de forma itinerante, contemplando todos os municípios participantes. Art. 2º - São objetivos do Fórum Regional do Meio Ambiente: a) Ainclusão da discussão ambiental na Região; b) A implantação e discussão da Agenda 21 Regional; c) Incentivar a educação ambiental, d) Buscar formas alternativas de emprego e renda. Art. 3º - Ficar definido o município de Butiá como sede e organizador da 13 edição do Fórum Regional do Meio Ambiente. Parágrafo único — Os recursos a serem utilizados na organização do 1º Fórum, serão a título exclusivamente de patrocínio a ser buscado nos municípios participantes. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 12 de agosto de 2005. TO! PAULO PEREIRA DE ALMEIDA Secretário Municipal de Administração