| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2146 / 2005 |
| Date | 2005-08-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.350,00, POR RECEBIMENTO DE RECURSOS DE AUXÍLIO PARA CUSTEAR FÓRUM. |
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ad BUTIA 194, Prefeitura Munieips! de Butia - Gestão 2008/2008 LJ Estado do Rio Grande do Sul $ PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ PARA TODOS LEI Nº 2146/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.350,00, POR RECEBIMENTO DE RECURSOS DE AUXÍLIO PARA CUSTEAR FORUM. SERGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - É aberto um Crédito Especial no valor de R$ 19.350,00 (dezenove mil, trezentos e cinquenta reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 09 - SEC. MUN. DE AGRILCULTURA E MEIO AMBIENTE...........uus. U.Orc. 01 — Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente........... uu. 18 — Gestão Ambiental 541 — Preservação e Conservação Ambiental 0052 — Produção ao Meio Ambiente Projeto 1.080 — Fórum Regional do Meio Ambiente................. e esssesesseseeemeesereseaeos R$ 19.350,00 3 3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo................cissrereesereesseseereneanecenerareeras R$ 1.000,00 3 3.90.32.00.00.00 — Material de Distribuição Gratuita...................seess seres R$ 10.000,00 3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física....................... R$ 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.................... R$ 7.350,00 Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no PPA e na LDO, os créditos abertos autorizados na referida Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 12 TA de 2005. x PAULO PEREIRA DE ALMEIDA Secretário Municipal de Administração