| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2152 / 2005 |
| Date | 2005-09-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.350,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. |
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Prefeitura Municipal de Butiá - Gestão 2005/2008 Estado do Rio Grande do Sul 3 j PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ PARA TODOS LEI Nº 2152/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.350,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 1.350,00(Hum mil, trezentos e cinquenta reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.........cesssasessesvereosensesonsopsnscoso 1.350,00 Atividade 2: 126 — Programa o Infância Melhor....................... li e sseeeeeeesereeereeaeeos R$ 1.350,00 3 3.90.30.00..00.00 — Material de Consumo...................... e rereenereeeeesecereneeerenenass R$ 1.350,00 Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, os recursos advindos do Governo Estadual, referente ao Programa 12 Infância Melhor. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 06 de setembro de 2005. SEVERO MALTA Prkfeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 06 de setembro de 2005. JU PAULO PEREIRA DE ALMEIDA Secretário Municipal de Administração