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norma nº 2153/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2153 / 2005
Date 2005-09-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.981,77 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ a td
LEI Nº 2153/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.981,77
POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte LEI:
Art. 4º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 42.981,77 (quarenta e dois mil, novecentos e oitenta e um reais e
setenta e sete centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 06 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1 2 — Educação
361 — Ensino Fundamental
0038 — Ensino Regular
Atividade 2.132 — Despesas c/Salário Educação Estadual..................memeneeems R$ 42.981,77
3 .3.90.30.00..00.00 — Material de Consumo.................. es seerereeaeeeeerenesereeereraeas R$ 3.981,77
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.................... R$ 4.000,00
4 .4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações..................... e issseseeseeeesrereeeeeeeeneneeenao R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente................... R$ 34.000,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo
anterior, os recursos advindos do Governo Estadual, referente ao Salário Educação Estadual.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
A AST
SÉRGIO SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 06 de setembro de 2005.
UA
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Administração
Do
Te Tones ee

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