br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 2154/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2154 / 2005
Date 2005-09-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.480,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
native_id2861

Originating matéria

matéria 6333 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

O RSS O Te o (AR per =
LS semestre
«PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ US Una
|
|
Estado do Rio Grande do Sul ”
LEI Nº 2154/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.480,00
POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte LEI:
Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 4.480,00 (quatro mil, quatrocentos e oitenta reais), sob a seguinte
classificação orçamentária:
FUNÇÃO 08 - Assistência Social
SUB-FUNÇÃO — 244 — Assistência Comunitária
PROGRAMA 0023 — Assistência Social Comunitária
Atividade — 2.130 — Programa OASF...................ss.ss sis ce esceneeeeeeerererereneraenenementeno R$ 4.480,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo...................e sein sei isrecrererenerenecenceneanes R$ 4.480,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo
anterior, os recursos advindos do Governo Estadual, referente ao Programa OASF —
Orientação e Apoio Social Familiar.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
setemby'g de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 06 de setembro de 2005.
PAULO Aa DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Administração

open original →