| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2154 / 2005 |
| Date | 2005-09-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.480,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. |
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O RSS O Te o (AR per = LS semestre «PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ US Una | | Estado do Rio Grande do Sul ” LEI Nº 2154/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.480,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 4.480,00 (quatro mil, quatrocentos e oitenta reais), sob a seguinte classificação orçamentária: FUNÇÃO 08 - Assistência Social SUB-FUNÇÃO — 244 — Assistência Comunitária PROGRAMA 0023 — Assistência Social Comunitária Atividade — 2.130 — Programa OASF...................ss.ss sis ce esceneeeeeeerererereneraenenementeno R$ 4.480,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo...................e sein sei isrecrererenerenecenceneanes R$ 4.480,00 Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, os recursos advindos do Governo Estadual, referente ao Programa OASF — Orientação e Apoio Social Familiar. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL setemby'g de 2005. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 06 de setembro de 2005. PAULO Aa DE ALMEIDA Secretário Municipal de Administração