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norma nº 2155/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2155 / 2005
Date 2005-09-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.040,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
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o BUTIAr,
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ DO RR Po Doi
LEI Nº 2155/2005
) AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.040,00
POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte LEI:
Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO 10 —SECRETARIA MUN. TRAB. CIDAD. - ASSIST. SOCIAL...
FUNÇ O -08 — Assistência Social
SUB-FUNÇÃO — 243 — Assist. Criança e ao Adolescente
PROGRAMA 0020 — Serviço de Proteção Criança e ao Adolescente
Atividade — 2.128 — Programa ASEMA...................... ss es eeererereneraearererererererareneeaeaso R$ 5.040,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.......................... ie eeeeeeeeeereneeeeeeeeeaeneno R$ 5.040,00
ET CE RR er y =
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo
anterior, os recursos advindos do Governo Estadual, referente ao Programa ASEMA — Apoio
Social Educativo em Meio aberto.
Es o:
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
| PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
|
|
Préfeito Municipal
!
? REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
| Em 06 de setembro de 2005.
IJ)
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Administração

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