| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2155 / 2005 |
| Date | 2005-09-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.040,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. |
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o BUTIAr, Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ DO RR Po Doi LEI Nº 2155/2005 ) AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.040,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 10 —SECRETARIA MUN. TRAB. CIDAD. - ASSIST. SOCIAL... FUNÇ O -08 — Assistência Social SUB-FUNÇÃO — 243 — Assist. Criança e ao Adolescente PROGRAMA 0020 — Serviço de Proteção Criança e ao Adolescente Atividade — 2.128 — Programa ASEMA...................... ss es eeererereneraearererererererareneeaeaso R$ 5.040,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.......................... ie eeeeeeeeeereneeeeeeeeeaeneno R$ 5.040,00 ET CE RR er y = Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, os recursos advindos do Governo Estadual, referente ao Programa ASEMA — Apoio Social Educativo em Meio aberto. Es o: Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e | PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | | Préfeito Municipal ! ? REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE | Em 06 de setembro de 2005. IJ) PAULO PEREIRA DE ALMEIDA Secretário Municipal de Administração