| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2157 / 2005 |
| Date | 2005-09-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.260,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
| native_id | 2863 |
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LEI MUNICIPAL Nº 2.157, DE 14/09/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.260,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. (vigência esgotada) SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 1.260,00 (hum mil, duzentos e sessenta reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 10 - SECRETARIA MUN. TRAB., CIDAD. E ASSIST. SOCIAL .................... R$ 1.260,00 U. Orç. 01 - Secretaria Mun. Trab., Cidad. e Assistência Social ..................... R$ 1.260,00 FUNÇÃO - 08 - Assistência Social SUB-FUNÇÃO - 243 - Assist. Criança e ao Adolescente PROGRAMA 0020 - Serviço de Proteção Criança e ao Adolescente Atividade - 2.129 - Contra-partida Programa ASEMA ..................... R$ 1.260,00 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo ................... R$ 1.260,00 Art. 2º Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução da seguinte dotação: ÓRGÃO 10 - SECRETARIA MUN. TRAB., CIDAD. E ASSIST. SOCIAL .................... R$ 1.260,00 U. Orç. 01 - Secretaria Mun. Trab., Cidad. e Assistência Social ......................... R$ 1.260,00 Atividade 2.116 - Programa Inclusão Social e Prest. Serv. a Comunidade ................. R$ 1.260,00 3.3.90.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros Pessoa Física ........................ R$ 1.260,00 Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 14 de setembro de 2005. SÉRGIO SEVERO MALTA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 14 de setembro de 2005. PAULO PEREIRA DE ALMEIDA Secretário Municipal de Administração