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norma nº 2157/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2157 / 2005
Date 2005-09-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.260,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.157, DE 14/09/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL 
NO VALOR DE R$ 1.260,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
(vigência esgotada)
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no 
valor de R$ 1.260,00 (hum mil, duzentos e sessenta reais), sob a seguinte 
classificação orçamentária:
ÓRGÃO 10 - SECRETARIA MUN. TRAB., CIDAD. E ASSIST. SOCIAL .................... R$ 1.260,00
U. Orç. 01 - Secretaria Mun. Trab., Cidad. e Assistência Social ..................... R$ 1.260,00
FUNÇÃO - 08 - Assistência Social
SUB-FUNÇÃO - 243 - Assist. Criança e ao Adolescente
PROGRAMA 0020 - Serviço de Proteção Criança e ao Adolescente
Atividade - 2.129 - Contra-partida Programa ASEMA ..................... R$ 1.260,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo ................... R$ 1.260,00
Art. 2º Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução da seguinte 
dotação:
ÓRGÃO 10 - SECRETARIA MUN. TRAB., CIDAD. E ASSIST. SOCIAL .................... R$ 1.260,00
U. Orç. 01 - Secretaria Mun. Trab., Cidad. e Assistência Social ......................... R$ 1.260,00
Atividade 2.116 - Programa Inclusão Social e Prest. Serv. a Comunidade ................. R$ 1.260,00
3.3.90.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros Pessoa Física ........................ R$ 1.260,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 14 de setembro de 2005.
SÉRGIO SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 14 de setembro de 2005.
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Administração

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