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norma nº 2158/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2158 / 2005
Date 2005-09-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.120,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
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LEI Nº 2158/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.120,00
POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte LEI:
Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 1.120,00 (hum mil cento e vinte reais), sob a seguinte classificação
orçamentária:
FUNÇÃO 08 — Assistência Social
SUB-FUNÇÃO — 244 — Assistência Comunitária
PROGRAMA 0023 — Assistência Social Comunitária
Atividade — 2.131 — Contra-partida Programa OASF.............ieis R$ 1.120,00
3.3.90.30.00.00.00 = Material de CONSUMO. ...s..sscsssusecsscasssissancerecuestaciaccesiscamececescentii R$ 1.120,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução
da seguinte dotação:
ÓRGÃO 10 SECRETARIA MUN. TRAB. CIDAD. E ASSIST. SOCIAL...............
Atividade 2.116 — Programa Inclusão Social e Prest. Serv. a Comunidade.............. R$ 1.120,00
3.3.90.48.00.00.00 — Outros Auxílios Financeiros Pessoa Física... R$ 1.120,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 14 | setembro de 2005.
JU)
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Administração
Estado do Rio Grande do Sul . Elec a!
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
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