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norma nº 2161/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2161 / 2005
Date 2005-09-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 999,41 COM RECURSO DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
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aee U TiAroe,
Protoxura Municipal de Butiá - Gestão 2005/2608
Estado do Rio Grande do Sul PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ o ia
LEI Nº 2161/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 999,41,
COM RECURSO DE RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 999,41 (novecentos e noventa e nove reais e quarenta e um
centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
) ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
U. Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0022 — Assistência Social Geral
Atividade 2.134 — Fração Hospitais Públicos....................... is isseseeseerereeseseesaseeneos R$ 999,41
3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções Sociais....................ssssesesseseeserereeeeramserarrsereneeresanaas R$ 999,41
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo
anterior, o recebimento de auxílio fração hospitais públicos.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
tr GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Prgfeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 21 de setembro de 2005.
ud
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Administração
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