| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2161 / 2005 |
| Date | 2005-09-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 999,41 COM RECURSO DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. |
| native_id | 2867 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
aee U TiAroe, Protoxura Municipal de Butiá - Gestão 2005/2608 Estado do Rio Grande do Sul PR PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ o ia LEI Nº 2161/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 999,41, COM RECURSO DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 999,41 (novecentos e noventa e nove reais e quarenta e um centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ) ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE U. Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual 10 — Saúde 301 — Atenção Básica 0022 — Assistência Social Geral Atividade 2.134 — Fração Hospitais Públicos....................... is isseseeseerereeseseesaseeneos R$ 999,41 3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções Sociais....................ssssesesseseeserereeeeramserarrsereneeresanaas R$ 999,41 Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, o recebimento de auxílio fração hospitais públicos. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. tr GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Prgfeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 21 de setembro de 2005. ud PAULO PEREIRA DE ALMEIDA Secretário Municipal de Administração |