| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2162 / 2005 |
| Date | 2005-09-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 216.700,00, TENDO COMO RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
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o BUTIAm, Estado do Rio Grande do Sul ; PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA ua: PARA TODOS LEI Nº 2162/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 216.700,00, TENDO COMO RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. SERGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: nm Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 216.700,00 (duzentos e dezesseis mil e setecentos reais), sob a seguinte classificação: ÓRGÃO 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. isuperausees espessas grossas Atividade Z 002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas..........smem R$ 2.700,00 3.3.90.16.00.0000 - Outras despesas variáveis — Pessoal civil.............................. R$ 2.700,00 Emas. ces Projeto 0.001 — Amortização de dívida com a CEEE................... R$ 26.000,00 4.6.90.71.00.00.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatado.......................... R$ 26.000,00 Projeto 0.003 — Amortização de Dívidas por contrato com o INSS... R$ 80.000,00 4.6.90.71.00.00.00 — Principal da Dívida por contrato...................itee R$ 80.000,00 Projeto 0.004 — Amortização de Dívida com FGTS................... R$ 30.000,00 | 4.6.90.71.00.00.00 — Principal da Dívida por contrato..................... R$ 30.000,00 o à =s 49.000,00 p Atividade 2.023 — Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública.................... R$ 49.000,00 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.................. R$ 49.000,00 Atividade 2.040 — FUNDEF — Manut. Do Magistério Público a bepscesessecasuaça R$ 5. 000,00 3.1.90.47.00.00.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas..................i R$ 5.000,00 U.Orç. 03 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Atividade 2.046 — MDE — Administração da Secretaria................eseeeeeseeerees R$ 24.000,00 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.................. R$ 24.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Estado do Rio Grande do Sul . PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA PARRA TODOS Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura das suplementações autorizadas no artigo anterior, a redução da dotação orçamentária sob a seguinte classificação: ÓRGÃO 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES..........earesseereeraeaeases R$ 2.700,00 U.Orç. 01 - Câmara Municipal De Vereadores...............ceeemeneemeeseensaserarenrensens R$ 2.700,00 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa.................... serenas R$ 2.700,00 3.1.90.11.00.000 — Vencimentos e Vantagens Fixas —Pessoal Civil....................... R$ 2.700,00 ORGÃO 06 - SECRETARIA MUINICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA............ U.Orç. 02 — Fundo Manut. Dês. Ens. E Valoriz. Do Magistério - FUNDEF Atividade 2.044 — FUNDEF — Criar e Manter Lab. Municipal de Informática 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.......................e..ne essi erseseseeseerenenso R$ 1.000,00 3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física....................... R$ 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física....................... R$ 3.000,00 U.Orç. 03 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino...........seeeeereseeeseneos É a Atividade Z 046 — MDE — Administração da Secretaria..................eesessenesemees R$ 5.000,00 “e 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física............. R$ 5.000,00 Projeto 1.033 — MDE — Reorganizações dos Centros Municipais de Ciências.......R$ 19.000,00 4:4-90.51:00.00.00'- Obrás & InGtalações. sas scssascnssasesmasossseraansanaaensrassicassca R$ 16.000,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 3.000,00 Atividade 2.121 — Reserva de Ema ci R$ 185. 000,00 9.9.99.99.09.00.00 — Reserva de Contingência.................. eternas R$ 185.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. ETE DO a FEITO MUNICIPAL o ey bro de 2005. Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 27 LIL) de 2005. PAULO PEREIRA DE ALMEIDA Secretário Municipal de Administração