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norma nº 2162/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2162 / 2005
Date 2005-09-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 216.700,00, TENDO COMO RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
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o BUTIAm,
Estado do Rio Grande do Sul ;
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
ua:
PARA TODOS
LEI Nº 2162/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
216.700,00, TENDO COMO RECURSO
A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS.
SERGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte LEI:
nm Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 216.700,00 (duzentos e dezesseis mil e setecentos reais), sob a
seguinte classificação:
ÓRGÃO 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. isuperausees espessas grossas
Atividade Z 002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas..........smem R$ 2.700,00
3.3.90.16.00.0000 - Outras despesas variáveis — Pessoal civil.............................. R$ 2.700,00
Emas. ces
Projeto 0.001 — Amortização de dívida com a CEEE................... R$ 26.000,00
4.6.90.71.00.00.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatado.......................... R$ 26.000,00
Projeto 0.003 — Amortização de Dívidas por contrato com o INSS... R$ 80.000,00
4.6.90.71.00.00.00 — Principal da Dívida por contrato...................itee R$ 80.000,00
Projeto 0.004 — Amortização de Dívida com FGTS................... R$ 30.000,00
| 4.6.90.71.00.00.00 — Principal da Dívida por contrato..................... R$ 30.000,00
o à =s 49.000,00
p Atividade 2.023 — Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública.................... R$ 49.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.................. R$ 49.000,00
Atividade 2.040 — FUNDEF — Manut. Do Magistério Público a bepscesessecasuaça R$ 5. 000,00
3.1.90.47.00.00.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas..................i R$ 5.000,00
U.Orç. 03 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Atividade 2.046 — MDE — Administração da Secretaria................eseeeeeseeerees R$ 24.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.................. R$ 24.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Estado do Rio Grande do Sul .
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA PARRA TODOS
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura das suplementações
autorizadas no artigo anterior, a redução da dotação orçamentária sob a seguinte
classificação:
ÓRGÃO 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES..........earesseereeraeaeases R$ 2.700,00
U.Orç. 01 - Câmara Municipal De Vereadores...............ceeemeneemeeseensaserarenrensens R$ 2.700,00
2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa.................... serenas R$ 2.700,00
3.1.90.11.00.000 — Vencimentos e Vantagens Fixas —Pessoal Civil....................... R$ 2.700,00
ORGÃO 06 - SECRETARIA MUINICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA............
U.Orç. 02 — Fundo Manut. Dês. Ens. E Valoriz. Do Magistério - FUNDEF
Atividade 2.044 — FUNDEF — Criar e Manter Lab. Municipal de Informática
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.......................e..ne essi erseseseeseerenenso R$ 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física....................... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física....................... R$ 3.000,00
U.Orç. 03 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino...........seeeeereseeeseneos É
a Atividade Z 046 — MDE — Administração da Secretaria..................eesessenesemees R$ 5.000,00
“e 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física............. R$ 5.000,00
Projeto 1.033 — MDE — Reorganizações dos Centros Municipais de Ciências.......R$ 19.000,00
4:4-90.51:00.00.00'- Obrás & InGtalações. sas scssascnssasesmasossseraansanaaensrassicassca R$ 16.000,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 3.000,00
Atividade 2.121 — Reserva de Ema ci R$ 185. 000,00
9.9.99.99.09.00.00 — Reserva de Contingência.................. eternas R$ 185.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
ETE DO a FEITO MUNICIPAL
o ey bro de 2005.
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 27 LIL) de 2005.
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Administração

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