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norma nº 2166/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2166 / 2005
Date 2005-10-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.162,48 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
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Prefeitura Municipal de Butlá - Gestão 2005/2008
Estado do Rio Grande do Sul À
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
LEI Nº 2166/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 1.162,48
POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 1.162,48 (hum mil, cento e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos),
sob a seguinte classificação orçamentária:
12 — Educação
366 — Educação de Jovens e Adultos
0038 — Educação no Ensino Regular
Atividade 2.135 — Programa Educação Jovens e Adultos — EJA... R$ 1.162,48
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo............. eres R$ 1,162,48
Art. 2º - Servirá de recurso ao crédito especial autorizado no artigo
anterior, os recursos advindos do Governo federal, referente ao EJA - Programa Educação de
Jovens e Adultos .
Art. 3º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 07 de outubro/de 2005.
Gevero MACIAS
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 07 de outubro de 2005.
N
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Administração

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