| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2166 / 2005 |
| Date | 2005-10-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.162,48 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. |
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h E e e e E SD "e EST RC O Do SD CR O TS DT E TE er em >” ia U Tm, Prefeitura Municipal de Butlá - Gestão 2005/2008 Estado do Rio Grande do Sul À PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA LEI Nº 2166/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 1.162,48 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 1.162,48 (hum mil, cento e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: 12 — Educação 366 — Educação de Jovens e Adultos 0038 — Educação no Ensino Regular Atividade 2.135 — Programa Educação Jovens e Adultos — EJA... R$ 1.162,48 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo............. eres R$ 1,162,48 Art. 2º - Servirá de recurso ao crédito especial autorizado no artigo anterior, os recursos advindos do Governo federal, referente ao EJA - Programa Educação de Jovens e Adultos . Art. 3º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 07 de outubro/de 2005. Gevero MACIAS Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 07 de outubro de 2005. N PAULO PEREIRA DE ALMEIDA Secretário Municipal de Administração