| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2168 / 2005 |
| Date | 2005-10-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00, TENDO COMO RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
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Estado do Rio Grande do Sul n no “PT PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ PARA TODOS LEI Nº 2168/2005 ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00, TENDO COMO RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES Ê | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A j ORÇAMENTÁRIAS. SERGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: ' Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito am Suplementar no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), sob a seguinte classificação: ) 010310001.1.002000-Equipamento, Informatização e Modernização do Poder Legislativo...........ccsessersasomsassaesecensassorseenerenserseso R$20.000,00 4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente.................... R$20.000,00 010310001.2.001000 — Elaboração e Coordenação Legislativa ............ R$ 2.000,00 3.3.90.39.00.0000- Outros serviços de terceiros- Pessoa Jurídica ........ R$ 2.000,00 010310001.2.002000 - Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas EO EEE TI E R$ 8.000,00 y 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros- Pessoa jurídica .... R$ 8.000,00 Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura das suplementações autorizadas no artigo anterior, a redução da dotação orçamentária sob a seguinte classificação: 010310001.2.001000 -Elaboração e Coordenação Legislativa............... R$ 17.000,00 3.1.90.13.00.0000- Obrigações Patronais................... ss sssteseeseree R$17.000,00 010310001.2.002000-Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas me SCENE Area eee memerem A R$13.000,00 3.1.90.13.00.0000- Obrigações Patronais ...................ss essere R$11.000,00 3.1.90.46.00.0000 — Auxílio-alimentação ................. cs sseeseseseeeseeeseeeeeas R$ 2.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E outubro de 2005. AA SEVERO MALTA Préfeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 25 / outubro de 2005. PAULO PEREIRA DE ALMEIDA , Secretário Municipal de Administração