| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2171 / 2005 |
| Date | 2005-11-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.663,89 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GOVERNO ESTADUAL. |
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E | oe UTiÁr, Estado do Rio Grande do Sul 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ PARA TODOS LEI Nº 2171/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.663,89 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DO GOVERNO ESTADUAL. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 4.663,89 (quatro mil seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO.............. U.Orç. 01 — Núcleo de Serviços Urbanos...........unmunteeaneraeeraseaareneraeesesane sas eesesss Projeto 1081 Restituição ao Programa de Eletrificação Rural 4.5.30.93.99.01.00 — Restituição de Transfer. e Convênios Recebidos do Estado..R$ 4.663,89 Art. 2º - Servirá de recurso ao crédito especial autorizado no artigo anterior, o recebimento de Auxílio do Governo Estadual. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EVERO MALTA Prefeito Municipal eu] a , a oO lol: [62] O co co REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 23 de novembro de 2005. JU PAULO PEREIRA DE ALMEIDA Secretário Municipal de Administração TO SS Eee et iate er CEPE A E IES SS SO ar see rom