| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2172 / 2005 |
| Date | 2005-12-01 |
| Ementa | ALTERA A LETRA "A" DO ART. 9° DA LEI MUNICIPAL N/ 231/71 E O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1304/97. |
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qu BUTi4r, Estado do Rio Grande do Sul . PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA PARA TODOS ==» LEI Nº 2172/2005 ALTERA A LETRA “A” DO ART. 9º DA LEI | MUNICIPAL Nº 231/71 E O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1304/97. | SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas | atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada Letra “A” do Art. 9º da Lei Municipal nº 231/71, passando a ter a seguinte redação: “Art. 9º... A) As reuniões realizar-se-ão com a presença mínima de 04 (quatro) membros e poderá deliberar com o mesmo número.” cem ssa Seo Art. 2º - Fica alterado o Art. 2º da Lei Municipal nº 1304/97, passando a ter a seguinte redação: “Art. 2º O Conselho Municipal de Transportes, nos termos do artigo 116, parágrafo terceiro, da Lei Orgânica Municipal, assim se constituirá: a) Dois representantes da Prefeitura Municipal, b) Um representante do Destacamento da Brigada Militar; c) Um representante da Câmara de Dirigentes Logistas de Butiá; ! d) Um representante dos Permissionários ou Concessionários de transportes coletivos; | e) Um representante da União Butiaense de Associações de ! Moradores — UBAM.” ) Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PZe ro de 2005. ERO MALTA Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 01 de dezembro de 2005. = PAULO PEREIRA DE ALMEIDA Secretário Municipal de Administração : | SE mt cem ae soves der an TE e 0.4 ereto ame gm e E TT RE TETO O SCOTT IT TT E O TO Te eme