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norma nº 2172/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2172 / 2005
Date 2005-12-01
EmentaALTERA A LETRA "A" DO ART. 9° DA LEI MUNICIPAL N/ 231/71 E O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1304/97.
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qu BUTi4r,
Estado do Rio Grande do Sul .
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
PARA TODOS
==»
LEI Nº 2172/2005
ALTERA A LETRA “A” DO ART. 9º DA LEI
| MUNICIPAL Nº 231/71 E O ART. 2º DA LEI
MUNICIPAL Nº 1304/97.
| SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
| atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada Letra “A” do Art. 9º da Lei Municipal nº 231/71,
passando a ter a seguinte redação:
“Art. 9º...
A) As reuniões realizar-se-ão com a presença mínima de 04 (quatro)
membros e poderá deliberar com o mesmo número.”
cem
ssa Seo
Art. 2º - Fica alterado o Art. 2º da Lei Municipal nº 1304/97, passando
a ter a seguinte redação:
“Art. 2º O Conselho Municipal de Transportes, nos termos do artigo 116,
parágrafo terceiro, da Lei Orgânica Municipal, assim se constituirá:
a) Dois representantes da Prefeitura Municipal,
b) Um representante do Destacamento da Brigada Militar;
c) Um representante da Câmara de Dirigentes Logistas de Butiá;
! d) Um representante dos Permissionários ou Concessionários de
transportes coletivos;
| e) Um representante da União Butiaense de Associações de
! Moradores — UBAM.”
) Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PZe ro de 2005.
ERO MALTA
Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 01 de dezembro de 2005.
=
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Administração
:
|
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