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← Butiá (RS)

norma nº 2173/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2173 / 2005
Date 2005-12-01
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ/RS A REALZAR CONCURSO PÚBLICO PARA ESCOLHA DO HINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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cos BUTIAr,
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Protoitura Municipal de Butiá - Gestão 2005/2008
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PARA TODOS
LEI Nº 2173/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁIRS A
REALIZAR CONCURSO PUBLICO PARA
ESCOLHA DO HINO DO MUNICIPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte LEI:
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a realizar o concurso público
para escolha do Hino Oficial do Município, nos termos da Lei nº 8666/93.
Art. 2º -Para o cumprimento desta Lei, o Executivo elaborará o
Regulamento do Concurso a ser divulgado através de Edital da forma da Lei vigente, com
prazo não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias da realização.
Art. 3º - No Edital de Concurso constarão as cláusulas essenciais a
serem observadas pelos concorrentes, cabendo, aos 03 (três) primeiros classificados, a
seguinte premiação:
1º Classificado: R$ 600,00
2º Classificado: R$ 100,00
3º Classificado: R$ 100,00
Parágrafo Único - Dependendo da qualidade dos trabalhos, poderá,
ainda, o Município, conceder Menção Honrosa para outros concorrentes, em número não
superior a 03 (três).
Art. 4º - O julgamento dos trabalhos será feito por uma comissão
especial, integrada pelo Secretário Municipal de Educação e Cultura, que será seu presidente,
de um conhecedor da história do Município, de 02 (dois) professores de música e de 01 (um)
professor de língua portuguesa.
Art. 5º - A despesa decorrente da aplicação desta Lei será suportada
pela seguinte dotação orçamentária:
2.038 — Promoção e Difusão Eventos Culturais e Artísticos
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3.3.90.31.00.00.00 — Promoções Culturais, artísticas, Científicas, Desportivas e Outras.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 01 TIM de 2005.
PAUL REIRA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Administração
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Bt DO PRÉFEITO MUNICIPAL
Em 01 de deze Abro de 2005.
SÉRGIO SEVERO MALTA
Préfeito Municipal
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