| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2173 / 2005 |
| Date | 2005-12-01 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ/RS A REALZAR CONCURSO PÚBLICO PARA ESCOLHA DO HINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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= rem em em cos BUTIAr, Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ Protoitura Municipal de Butiá - Gestão 2005/2008 OO o ee PARA TODOS LEI Nº 2173/2005 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁIRS A REALIZAR CONCURSO PUBLICO PARA ESCOLHA DO HINO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a realizar o concurso público para escolha do Hino Oficial do Município, nos termos da Lei nº 8666/93. Art. 2º -Para o cumprimento desta Lei, o Executivo elaborará o Regulamento do Concurso a ser divulgado através de Edital da forma da Lei vigente, com prazo não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias da realização. Art. 3º - No Edital de Concurso constarão as cláusulas essenciais a serem observadas pelos concorrentes, cabendo, aos 03 (três) primeiros classificados, a seguinte premiação: 1º Classificado: R$ 600,00 2º Classificado: R$ 100,00 3º Classificado: R$ 100,00 Parágrafo Único - Dependendo da qualidade dos trabalhos, poderá, ainda, o Município, conceder Menção Honrosa para outros concorrentes, em número não superior a 03 (três). Art. 4º - O julgamento dos trabalhos será feito por uma comissão especial, integrada pelo Secretário Municipal de Educação e Cultura, que será seu presidente, de um conhecedor da história do Município, de 02 (dois) professores de música e de 01 (um) professor de língua portuguesa. Art. 5º - A despesa decorrente da aplicação desta Lei será suportada pela seguinte dotação orçamentária: 2.038 — Promoção e Difusão Eventos Culturais e Artísticos Ca meses o a o mea O ce assi e Tae Ts a cc e. 3.3.90.31.00.00.00 — Promoções Culturais, artísticas, Científicas, Desportivas e Outras. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 01 TIM de 2005. PAUL REIRA DE ALMEIDA Secretário Municipal de Administração + ve OTETIaDAr mma ASP Bt DO PRÉFEITO MUNICIPAL Em 01 de deze Abro de 2005. SÉRGIO SEVERO MALTA Préfeito Municipal e aa a