| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2175 / 2005 |
| Date | 2005-12-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.000,00, TENDO COMO RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
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| —e umas Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ ri ID LEI Nº 2175/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.000,00, TENDO COMO RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. SERGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), sob a seguinte classificação: 010310001.1.001000-Construção, Ampliação E/OU Reforma da Câmara................. R$ 54.000,00 4:4:80:51.00:0000 — Obras a Instalações: assusensasurs semeaseaecatrenra nasais ricanas cacem senso R$ 54.000,00 Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura das suplementações autorizadas no artigo anterior, a redução da dotação orçamentária sob a seguinte classificação: 010310001.1.002000 - Equipamento, Informatização e Modernização do Poder Legislativo pie E R$ 15.000,00 4.4.90.52.00.0000 - Equipamentos e Material Permanente ...................ss R$ 15.000,00 010310001.2.001000 —Elaboração e Coordenação Legislativa....................cssss» R$ 18.600,00 3.1.90.11.00.0000- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil .......................... R$ 2.900,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais ............... e eeererereerererneeenaenass R$ 5.900,00 3.1.90.16.00.0000 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil... R$ 1.700,00 3.9,9013:/00.0000 — OhiigaÇÕõES PAUORAIS sans isseaanacacanaacaaçs R$ 2.000,00 3:3.90.14:00.0000 - Diárias = PESsoa] CMI ...... ess rsnisressrisinsgas seres jusimeaiisaazacaashasanasantoagasd R$ 2.200,00 3.3.90.33.00.0000 - Passagens e Despesas c/locomoção ................seseeseseeesesa R$ 3.500,00 3.3.90.36.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física .............................. R$ 400,00 010310001.2.002000-Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas ................ R$ 20.400,00 3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil......................... R$ 17.000,00 3.1.90.46.00.0000 — Auxílio-alimentação ...............sereeremerereeerereerereeereneesererarenaerennes R$ 170,00 3:3.90:13:00.0000 = Obrigações: Patronais: scan senssasencanieessessaçterees Jeuenencacosocersnesaçe R$ 1.000,00 3:3.90/30:00:0000.— Matenal de: CONSUMO asasasasspisassassranassmrerrasndcmlsscenasansasssesmucsss R$ 1.230,00 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e despesas c/locomoção .................esemarees R$ 400,00 3.3.90.36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física .................. R$ 600,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 01 de dezembro de 2005. “ PAULO PEREIRA DE ALMEIDA Secretário Municipal de Administração eres at ooo o o eee TR TEC Deere carerio