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norma nº 2176/2005

Tipo Lei
Número / Ano 2176 / 2005
Date 2005-12-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.289,92 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
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o sBUTIAn,
Estado do Rio Grande do Sul 5”
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ PARA TODOS
LEI Nº 2176/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.289,92
POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
ER ST E TT o—— = o)
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte LEI:
Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 97.289,92 (noventa e sete mil, duzentos e oitenta e nove reais e
noventa e dois centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
U. Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0022 — Assistência Social Geral
Projeto 1.082 — PMB — Consulta Popular COREDES- Equipam. p/FUMSA........... R$ 97.289,92
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 97.289,92
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo
anterior, os recursos advindos da Consulta Popular COREDES — Equipamentos para a
FUMSA.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
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Tm
GABINETE DO/PREFEITO MUNICIPAL
e. de embro de 2005.
O/SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 13 de dezembro de 2005.
(
AM.
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Administração
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