| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2176 / 2005 |
| Date | 2005-12-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.289,92 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. |
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o sBUTIAn, Estado do Rio Grande do Sul 5” PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ PARA TODOS LEI Nº 2176/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.289,92 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas ER ST E TT o—— = o) atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 97.289,92 (noventa e sete mil, duzentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE U. Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual 10 — Saúde 301 — Atenção Básica 0022 — Assistência Social Geral Projeto 1.082 — PMB — Consulta Popular COREDES- Equipam. p/FUMSA........... R$ 97.289,92 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 97.289,92 Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, os recursos advindos da Consulta Popular COREDES — Equipamentos para a FUMSA. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. se e e Tr 6 — Tm GABINETE DO/PREFEITO MUNICIPAL e. de embro de 2005. O/SEVERO MALTA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 13 de dezembro de 2005. ( AM. PAULO PEREIRA DE ALMEIDA Secretário Municipal de Administração —— > E Tô es eme 2 — e O mea er ooo e “E A E SETTE E A mm SI TR ED TT e DTD ee Te e ae mi É