| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2179 / 2005 |
| Date | 2005-12-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.559,45 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. |
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ot BUTIAm, Estado do Rio Grande do Sul À PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA PARA TODO LEI Nº 2179/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.559,45 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Bs Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 5.559,45 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 10 - SEC. MUN. DE TRAB., CID, E ASSIST. SOCIAL........... meses . 02 — Fundo Municipal de Assist. Social Projeto 1.078000 — Projeto Morar Melhor IL........ siemens R$ 5.559,45 4.5.20.93.99.01.00 — Outras Indenizações e Restituições .............ctemeeeeererenes R$ 5.559,45 Art. 2º - Servirá de recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, o recebimento de auxílio do Governo Federal — Morar Melhor Il. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL IO/SEVERO MALTA Prefeito' Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 22 de dezembro de 2005. 6 PAULO AM DE ALMEIDA Secretário Municipal de Administração