| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2182 / 2005 |
| Date | 2005-12-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00, TENDO COMO RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
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au BUTIA 108, PreteMura Municipal de Butia - Gestão 2008/2006 LJ Estado do Rio Grande do Sul ) é PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA e” PAR TODOS LEI Nº 2182/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00, TENDO COMO RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. SERGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), sob a seguinte classificação: 010310001.2.001000 — Elaboração e Coordenação Legislativa ............. R$ 700,00 3.3.90.35.00.0000- Serviços de Consultoria... teme R$ 700,00 010310001.2.002000 —- Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas RODO DDD D RONDON DDRD DEDO PRN DDND ERRO ERDDE NNE RR NRDNDRRNRRNRNDRDE R$ 3.700,00 3.1.90.16.00.0000 — Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil............. R$ 600,00 3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo ................... R$ 200,00 3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica ..... R$2.500,00 Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura das suplementações autorizadas no artigo anterior, a redução da dotação orçamentária sob a seguinte classificação: 010310001.2.002000-Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas REV R$4.000,00 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$2.200,00 3.1.90.47.00.0000 — Obrigações Tributárias e Contributivas ................... R$1.600,00 3.3.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais ................. es R$ 200,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 28 de dezembro de 2005. Ju: PAULO PEREIRA DE ALMEIDA Secretário Municipal de Administração