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norma nº 3167/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3167 / 2016
Date 2016-08-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$5.688,56, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS
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ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20112016 PÁ
BUTIA
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
LEI Nº3.167/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 5.688,56 COM
RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 5.688,56 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), sob a
seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE..........ueneeneenoeeneeneereoeroeseasrenesaeeso
U.Orç. 03- Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual............nmunerserseraesaeeseos
10 — Saúde
301 - Atenção Básica
0095 — Gestão do SUS do Município
Atividade 2.286 — Nota Fiscal Gaúcha / CAPS.................. si sreeeereeeeeeeeeneeneeeceneeeeeanos R$ 5.688,56
3.3.90.30.00.00.00 - Material de consumo..................cis ss eesserereeereereeneaenanenacenereneracenaos R$ 4.688,56
3.3.90.39.00.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica................ eee R$ 1.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...........crecerersensesascseses severos tasas asas estate see so ponsasessosesasensasanss R$ 5.688,56
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 29 de agosto de 2016.
ARES oem é
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 29 de agosto-de2016.
but,
DEISE MACHAD É URA
Secretária Municipal de Administração

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