| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3167 / 2016 |
| Date | 2016-08-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$5.688,56, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS |
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ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20112016 PÁ BUTIA NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA LEI Nº3.167/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 5.688,56 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 5.688,56 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE..........ueneeneenoeeneeneereoeroeseasrenesaeeso U.Orç. 03- Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual............nmunerserseraesaeeseos 10 — Saúde 301 - Atenção Básica 0095 — Gestão do SUS do Município Atividade 2.286 — Nota Fiscal Gaúcha / CAPS.................. si sreeeereeeeeeeeeneeneeeceneeeeeanos R$ 5.688,56 3.3.90.30.00.00.00 - Material de consumo..................cis ss eesserereeereereeneaenanenacenereneracenaos R$ 4.688,56 3.3.90.39.00.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica................ eee R$ 1.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...........crecerersensesascseses severos tasas asas estate see so ponsasessosesasensasanss R$ 5.688,56 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 29 de agosto de 2016. ARES oem é PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 29 de agosto-de2016. but, DEISE MACHAD É URA Secretária Municipal de Administração