norma nº 3916/2023

Prefeitura Municipal de Butiá
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LEI Nº 3.916/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR
R$ 4.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Suplementar no valor
de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 01 — Câmara Municipal de Vereadores...
. 01 —- Câmara Municipal de Vereadores....
Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............ tr rr rerereaoerenerereeeerereeneeeasere rea resoreaneraaas
Art. 2º - Senvirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das
seguintes dotações:
ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal de Vereadores...
U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores....... Z
Projeto 1.002 — Equipamentos, Informatização e Modernização do Poder Legislativo. R$ 4.000,00
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente... R$ 4.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES ...
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 14 de novembro de À;
dera: DD fd
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 14 de r de 2023.
lido
PAUL
LACE NUNES LOPES
Secretário Municipal de Administração