br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 2194/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2194 / 2006
Date 2006-03-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
native_id2900

Originating matéria

matéria 6374 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Buttá - Gestão 20052008 [7
- Estado do Rio Grande do Sul sem
1 : PREFEITURA DE BUTIA
PARA TODOS
A
LEI Nº 2194/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$
7.000,00 POR RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte LEI:
tar Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
U. Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual
10 - Saúde
301 — Atenção Básica
0022 — Assistência Social Geral
Projeto 1.086 — Aparelhamento dos PAC'S........... R$ 7.000,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material De consumo... R$ 1.000,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo
anterior, os recursos advindos do Aparelhamento dos PAC's.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 14 de março de
jcipal de/Administração

open original →