| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2195 / 2006 |
| Date | 2006-03-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 59.356,97 COM RECURSOS O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO ADVINDOS DO GOVERNO ESTADUAL - CONSULTA POPULAR, NO VALOR DE R$ 50.499,99 E SUPERAVIT FINANCEIRO DE 2005 NO VALOR DE R$ 8.856,98. |
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e PUTA 1, - Esta o Rio Grande do Sul Near) PREFEITURA DE BUTIÁ O tou PARA TODOS — O — E: Municipat de Butá - Gestão 2005/2008 (7 5 LEI Nº 2195/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 59.356,97 COM RECURSOS O RECEBIMENTO DE AUXILIO ADVINDOS DO GOVERNO ESTADUAL- CONSULTA POPULAR, NO VALOR DE R$ 50.499,99 E SUPERAVIT FINANCEIRO DE 2005 NO VALOR DE R$ 8.856,98. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais e nos termos legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 59.356,97 (cinquenta e nove mil, trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e sete SEniEvas) sob a seguinte classificação orçamentária: 26 - Transporte 782 — Transporte Rodoviário 0084 — Construção, recuperação de Bueiros, Pontilhões e Manutenção de Estradas Vicinais Projeto 1.070 — Construção, Restauração e Conservação de Estradas Vicinais.................... R$ 59.356,97 4.4.90:51:00.00.00 — Obrás & instalações... .ssssusaassesssssassipuasassaasse sas aiica soares R$ 50.000,00 3:3.90:30:00:00:00 — Material de CONSUMO sa assassina aaa R$ 9.356,97 Art. 2º - Servirá de recursos ao crédito especial autorizado no artigo anterior, os recursos advindos do Governo Estadual referente a Consulta Popular. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 14 de março de/2006. AAA A SO EVERO MALTA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLI