| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2196 / 2006 |
| Date | 2006-03-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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qe EUA mg, Prefeitura Municipal de Butiá - Gestão 2005/2008 Og - Estado Rio Grande do Sul “mB Is = PREFEITURA DE BUTIÁ =! PARA TODOS LEINº 2196/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ORGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE U. Orç. 02 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Federal 10 — Saúde 301 — Atenção Básica 0022 — Assistência Social Geral Projeto 1085 — Contrapartida do Proj. Aquisição de Unidade Móvel Saúde — Posto Central....R$ 4.000,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 4.000,00 Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, a redução da seguinte dotação: , ORGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE U. Orç. 01 — Fundo Municipal de Saúde — Recursos ASPS Projeto 1.040 — Equipamento e Modernização da Secretaria...............eeemeeenereeseaes R$ 4.000,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.................. eres R$ 4.000,00 Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. & GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL e 2006 SEVERO MALTA Préfeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 14 de março de Secretário icipal de Administração