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norma nº 2196/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2196 / 2006
Date 2006-03-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
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qe EUA mg,
Prefeitura Municipal de Butiá - Gestão 2005/2008 Og
- Estado Rio Grande do Sul “mB
Is = PREFEITURA DE BUTIÁ
=!
PARA TODOS
LEINº 2196/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 4.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ORGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
U. Orç. 02 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Federal
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0022 — Assistência Social Geral
Projeto 1085 — Contrapartida do Proj. Aquisição de Unidade Móvel Saúde — Posto Central....R$ 4.000,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 4.000,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, a
redução da seguinte dotação: ,
ORGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
U. Orç. 01 — Fundo Municipal de Saúde — Recursos ASPS
Projeto 1.040 — Equipamento e Modernização da Secretaria...............eeemeeenereeseaes R$ 4.000,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.................. eres R$ 4.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
& GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
e 2006
SEVERO MALTA
Préfeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 14 de março de
Secretário icipal de Administração

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