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norma nº 2204/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2204 / 2006
Date 2006-04-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.151,93, POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
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qt PUTA 1,
- Estado do Rio Grande do Sul RS
y ] PREFEITURA DE BUTIA 5
Pare dl
Prefentura Municipal de Buió - Gestão 20052008 g
PARA TODOS
LEI Nº 2204/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.151,93,
POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 1.151,93 (hum mil, cento e cinquenta e um reais e noventa e três
centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 10 -SEC. MUN. DE TRAB., CIDAD. E ASSIST. SOCIAL...
U.Orç. 02 — Fundo Municipal de Assist. Social...........cccreeeereeeereeraraeeareseeceesarses
08 — Assistência Social
242 — Assistência ao Portador de Deficiência
0019 — Serviço de Assistência ao Deficiente
Projeto 1.088 — Atenção as Pessoas Portadoras de Deficiência - PPD.................. R$ 1.151,93
3.3.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições...................erereneeess R$ 1.151,93
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o
recebimento de auxílio.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
de abril de/2006.
IO SEVERO MALTA
Preféito Municipal

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