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norma nº 3165/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3165 / 2016
Date 2016-08-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESPECIAL MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$31.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS
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a U Tiárog, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20112016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
LEI Nº 3.165/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ESPECIAL MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$
31.000,00, com RECURSO [o
RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU
CONVÊNIOS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 09 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE...
20 — Agricultura
606 — Extensão Rural
0061 — Mecanização Agricola
Projeto .1.105.000 - Convenio COREDES- Equipamentos Agrícolas... R$ 31.000,00
3.3.30.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições.............eeeeeeierreeererreirs R$ 100,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 30.900,00
TOTAL DAS SURLENENTAÇÕES. ia
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso
por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 09 de agosto de 2016.
ALE =
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 09 de stq de 2016.
Secretária Municipal de Administração

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