| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2208 / 2006 |
| Date | 2006-05-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00, POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. |
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qt PUTA my, a Municipal de Butlá - Gestão 2005/2008 OD - Estado do Rio Grande do Sul ————— E = ! À PREFEITURA DE BUTIA dé PARA TODOS LEI Nº 2208/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: te Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 08 - EQUIPE DE TURISMO, DESPORTO E COMUNICAÇÃO - ETDC U. Orç. 01 — Equipe de Turismo, Desporto e Comunicação - ETDC 27 — Desporto e Lazer 812 — Desporto Comunitário 0085 — Desporto Comunitário Projeto 1091 — Esporte e Lazer na Cidade... R$ 50.000,00 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações... R$ 50.000,00 Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, os recursos do Governo Federal — Esporte e Lazer na Cidade. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SEVERO MALTA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 03 de maio de 2006.