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norma nº 2208/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2208 / 2006
Date 2006-05-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00, POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
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a Municipal de Butlá - Gestão 2005/2008 OD
- Estado do Rio Grande do Sul ————— E =
! À PREFEITURA DE BUTIA
dé PARA TODOS
LEI Nº 2208/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$
50.000,00 POR RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte LEI:
te Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO 08 - EQUIPE DE TURISMO, DESPORTO E COMUNICAÇÃO - ETDC
U. Orç. 01 — Equipe de Turismo, Desporto e Comunicação - ETDC
27 — Desporto e Lazer
812 — Desporto Comunitário
0085 — Desporto Comunitário
Projeto 1091 — Esporte e Lazer na Cidade... R$ 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações... R$ 50.000,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo
anterior, os recursos do Governo Federal — Esporte e Lazer na Cidade.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 03 de maio de 2006.

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