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← Butiá (RS)

norma nº 2211/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2211 / 2006
Date 2006-05-10
EmentaALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 1397/1999.
native_id2914

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matéria 6399 →

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ur
o ia
eee * Estado do RioGrande do Sul
- PREFEITURA DE BUTIA
Prefeitura funicipal de Butá - Gestão 20052003 E,
eia:
PARA TODOS
LEINº 2211/2006
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL 1397/1999.
SERGIO 'SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 1397, de
26 de fevereiro de 1999, que passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º - Os motoristas do Município, quando designados para a
condução dos veículos oficiais do Gabinete do Prefeito, receberão uma gratificação
mensal no valor de R$ 188,42 (cento e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos),
devendo ser reajustados nas mesmas datas e nos mesmos índices estabelecidos para
os servidores Municipais em revisão geral anual”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 10 de maio de/2006.
SEVERO MALTA
Prêfeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 10 de maio de 2006.

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