| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2211 / 2006 |
| Date | 2006-05-10 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 1397/1999. |
| native_id | 2914 |
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ur o ia eee * Estado do RioGrande do Sul - PREFEITURA DE BUTIA Prefeitura funicipal de Butá - Gestão 20052003 E, eia: PARA TODOS LEINº 2211/2006 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1397/1999. SERGIO 'SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 1397, de 26 de fevereiro de 1999, que passa a viger com a seguinte redação: “Art. 1º - Os motoristas do Município, quando designados para a condução dos veículos oficiais do Gabinete do Prefeito, receberão uma gratificação mensal no valor de R$ 188,42 (cento e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos), devendo ser reajustados nas mesmas datas e nos mesmos índices estabelecidos para os servidores Municipais em revisão geral anual”. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 10 de maio de/2006. SEVERO MALTA Prêfeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 10 de maio de 2006.