br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 2212/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2212 / 2006
Date 2006-05-10
EmentaALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2107/2005.
native_id2915

Originating matéria

matéria 6400 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

BUTIA
e” me
a
“E Prefeitura Municipal de Butiá - Gestão 20052003 FS)
” |" Estado do Rio Grande do Sul = —0— pp |
:- PREFEITURA DE BUTIA a P
ramos
PARRA TODOS
LEI Nº 2212/2006
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL
Nº 2107/2005.
SERGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Artigo 1º, da 2107, de 02 de fevereiro de 2005, que
alterou a redação da Lei Municipal nº 1712, de 02 de abril de 2002, que passa a viger com a
seguinte redação:
“Art. 4º...
“| — 01 (um) técnico de Área Contábil, que fará jus a uma gratificação mensal
de R$ 375,68 (trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), devendo ser
reajustados nas mesmas datas e nos mesmos indices estabelecidos para os servidores
Municipais em revisão geral anual;
Il — 02 (dois) servidores ocupantes de emprego de nível médio ou superior,
com experiência comprovada mediante apresentação de currículo em administração pública
municipal, que farão jus a uma gratificação mensal de R$ 375,68 (trezentos e setenta e cinco
reais e sessenta e oito centavos), devendo ser reajustados nas mesmas datas e nos mesmos
índices estabelecidos para os servidores Municipais em revisão geral anual
HI — 01 (um) Bacharel em Ciências Contábeis ou 01 (um) Ciências Jurídicas e
Sociais, que coordenará a Central do Sistema de Controle Interno, ocupante de Cargo em
Comissão — CC4 ou gratificação mensal, no caso de servidor municipal, no valor de R$
1.392,39 (Hum mil, trezentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos), devendo ser
reajustados nas mesmas datas e nos mesmos índices estabelecidos para os servidores
Municipais em revisão geral anual.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SEVERO MALTA
Prêfeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBHQUE-SE
Em 10 de mai

open original →