| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2212 / 2006 |
| Date | 2006-05-10 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2107/2005. |
| native_id | 2915 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
BUTIA e” me a “E Prefeitura Municipal de Butiá - Gestão 20052003 FS) ” |" Estado do Rio Grande do Sul = —0— pp | :- PREFEITURA DE BUTIA a P ramos PARRA TODOS LEI Nº 2212/2006 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2107/2005. SERGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Artigo 1º, da 2107, de 02 de fevereiro de 2005, que alterou a redação da Lei Municipal nº 1712, de 02 de abril de 2002, que passa a viger com a seguinte redação: “Art. 4º... “| — 01 (um) técnico de Área Contábil, que fará jus a uma gratificação mensal de R$ 375,68 (trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), devendo ser reajustados nas mesmas datas e nos mesmos indices estabelecidos para os servidores Municipais em revisão geral anual; Il — 02 (dois) servidores ocupantes de emprego de nível médio ou superior, com experiência comprovada mediante apresentação de currículo em administração pública municipal, que farão jus a uma gratificação mensal de R$ 375,68 (trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), devendo ser reajustados nas mesmas datas e nos mesmos índices estabelecidos para os servidores Municipais em revisão geral anual HI — 01 (um) Bacharel em Ciências Contábeis ou 01 (um) Ciências Jurídicas e Sociais, que coordenará a Central do Sistema de Controle Interno, ocupante de Cargo em Comissão — CC4 ou gratificação mensal, no caso de servidor municipal, no valor de R$ 1.392,39 (Hum mil, trezentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos), devendo ser reajustados nas mesmas datas e nos mesmos índices estabelecidos para os servidores Municipais em revisão geral anual.” Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. SEVERO MALTA Prêfeito Municipal REGISTRE-SE E PUBHQUE-SE Em 10 de mai