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norma nº 2216/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2216 / 2006
Date 2006-05-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.492,25 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
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wo BUTIA ma
Prefeitura Municipal de Butiá - Gestão 2005/2008
- Estado do Rio Grande do Sul e
s PREFEITURA DE BUTIA
“eo
ax:
PARA TODOS
LEI Nº 2216/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$
33.492,25 POR RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte LEI:
Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 33.492,25 (trinta e três mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte
e cinco centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
U. Orç. 02 — Fundo Municipal de Saúde - Vinculado Federal
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0026 — Produção, Controle e Distribuição de Medicamentos
Atividade 2.165 — Apoio Farmácia Básica — MS - Butiá... R$ 33.492,25
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente................. R$ 33.492,25
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo
anterior, os recursos advindos do Ministério da Saúde.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
ça DO PREFEITO MUNICIPAL
SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLI

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