| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2227 / 2006 |
| Date | 2006-08-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.492,25 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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e PUTA ny, - Estado do Rio Grande do Sul ——— > RERMIESS ES [ag PREFEITURA DE BUTIÁ p” á m Veias PARA TODOS LEI Nº 2227/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.492,25 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 33.492,25 (trinta e três mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 33.492,25 U. Orç. 02 —- Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Federal R$ 33.492,25 10 — Saúde 301 — Atenção Básica 0026 — Produção, Controle e Distribuição de Medicamentos Atividade 2.165 — Apoio Farmácia Básica — MS - Butiá... R$ 33.492,25 3.3.90.32.00.00.00.00 — Material de Distribuição Gratuita..................ts R$ 33.492,25 Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, a redução da seguinte dotação: ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 33.492,25 U. Orç. 02 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Federal R$ 33.492,25 10 — Saúde 301 — Atenção Básica 0026 — Produção, Controle e Distribuição de Medicamentos Atividade 2.165 — Apoio Farmácia Básica — MS - Butiá................ees R$ 33.492,25 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.............s R$ 33.492,25 Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EVERO MALTA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 01 de agostg de 28