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norma nº 2228/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2228 / 2006
Date 2006-08-01
EmentaAUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES.
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as BUTIA tm
- Estado do Rio Grande do Sul
j | PREFEITURA DE BUTIA
tas?)
Prefeitura Municipal de Butiá - Gestão 20052008 / 7
Gia
PARA TODOS
LEINº 2228/2006
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAUDE - FUMSA A CONTRATAR
SERVIDORES.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
a Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde —- FUMSA, autorizada a
er contratar 02 (duas) serventes, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser renovado por igual
período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Art. 2º - O pedido se justifica tendo em vista que a FUMSA — Fundação
Municipal de Saúde encontra-se com duas funcionárias (servente) em benefício.
Parágrafo Único — A contratação se fundamenta no Art. 2º, Inciso |, da
Lei 8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública
que a falta de servidor na área higienização acarretará no Hospital.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO deb pls MUNICIPAL
Preféito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 01 de agosto 06.
EVERTON RIBEIRO PEREIRA
i itipal de/Administração

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