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norma nº 2235/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2235 / 2006
Date 2006-08-22
EmentaALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 1202 DE 31/10/1995, QUE DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS.
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—— Ês - Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Butiá - Gestão 200502008 /7
PREFEITURA DE BUTIA
PARA TODOS
LEI Nº 2235/2006
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL
1202 DE 31/10/1995, QUE DISPOE SOBRE
FERIADOS MUNICIPAIS.
SERGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 1202, de 31 de
outubro de 1995, que passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 1º - O Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.033, de 30/12/92, passa a ter a
seguinte redação:
Art. 3º - São considerados feriados no Município de Butiá, com base na Lei
Federal nº 10.607/2002, as seguintes datas:
- Sexta-feira da Paixão - Data móvel;
- Corpus Christi - Data Móvel;
- Dia 09 de outubro - Consagrado à Santa Terezinha, Padroeira do Município -
Aniversário de Emancipação política do Município;
- Dia 04 de dezembro - Consagrado à Santa Bárbara — Padroeira dos Mineiros.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 22 de agostg de 2006.
O SEVERO MALTA
Prefejto Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 22 de agosto de 2006
EVERTON H
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