| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2237 / 2006 |
| Date | 2006-09-05 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2173/2005. |
| native_id | 2941 |
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BUTIA ,, o" des ps - Gestão wos200s L 7 SS * Estado do Rio Grande do Sul E prio = : PREFEITURA DE BUTIA P PARA TODOS LEI Nº 2237/2006 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2173/2005. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - O Art. 3º da Lei 2173/2005, passa a ter a seguinte redação: tea “ Art. 3º - No Edital de Concurso constarão as cláusulas essenciais a serem observadas pelos concorrentes, cabendo ao vencedor a premiação no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).” Art. 2º - Os demais Artigos da Lei Municipal nº 2173/2005, permanecem inalterados. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 05 de setembro de 2006. SÉRGIO SEVERO MALTA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE