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← Butiá (RS)

norma nº 2237/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2237 / 2006
Date 2006-09-05
EmentaALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2173/2005.
native_id2941

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: PREFEITURA DE BUTIA P
PARA TODOS
LEI Nº 2237/2006
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI
MUNICIPAL Nº 2173/2005.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte LEI:
Art. 1º - O Art. 3º da Lei 2173/2005, passa a ter a seguinte redação:
tea “ Art. 3º - No Edital de Concurso constarão as cláusulas essenciais a
serem observadas pelos concorrentes, cabendo ao vencedor a premiação no valor de
R$ 600,00 (seiscentos reais).”
Art. 2º - Os demais Artigos da Lei Municipal nº 2173/2005, permanecem
inalterados.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 05 de setembro de 2006.
SÉRGIO SEVERO MALTA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

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