| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2238 / 2006 |
| Date | 2006-09-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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o BUTIÁ "ma, - Estado do Rio Grande do Sul | : PREFEITURA DE BUTIA Prefeitura Municipal de Butiá - Gestão 2005/2009 / 7 es PARA TODOS LEI Nº 2238/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 90.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: E ÓRGÃO 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES -Orç. 01 - Câmara Municipal De Vereadores Projeto 1001 - Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara.......................... R$ 0. 000,00 4:4.90.51:00.0000 » Obras é InSialações cs usas asrsseesasssseasercarermucaa aseniermscresenguis R$ 80.000,00. Projeto 1002- Equipamento, Informatiz. e Modernização do Poder Legislativo... R$ 10.000,00 4.9.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente..................si R$ 10.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura das suplementações autorizadas no artigo anterior, a redução da dotação orçamentária sob a seguinte classificação: Atividade 2001 - Elaboração e Coordenação Legislativa ......................s R$ 60.000,00 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..................... R$ 42.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais ...............eeeerereeeaeeeeneeennes R$ .5.000,00 3.1.90.16.00.0000 — Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil.................. R$.13.000,00. Atividade 2002 - Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas...................... R$ 30.000,00 3.1.90.11.00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.................... R$ 24.000,00 3. 1.90. 13:00:0000 — Obrigações PATONEIS susana ses sa srssessoss uam nranias cagada R$ 6.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 90.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO sema MUNICIPAL Ce] bro de 2006. RG Fa ERO MALTA Prêfeito Municipal