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norma nº 3160/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3160 / 2016
Date 2016-06-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$6.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
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a U TiÁi, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20122016 AP”
d É NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
LEI Nº 3.160/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 6.000,00, POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 6.000,00 (seis mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA AO
12— Educação
12361 — Ensino Fundamental
0038 — Assistência ao Educando
Atividade 2.032 — Manutenção da Merenda Escolar..................eeeemeeseeeeeaeerereererererrreerereees R$ 6.000,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.................iiieeeeeereeeereresnnss R$ 6.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes
dotações:
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA DO cai oi
12— Educação
12365 — Educação Infantil
0032 — Educação Pre-Escolar
Atividade 2.233 — Merenda Escolar Pre-Escolar............ RS R$ 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material Escolar... R$ 3.000,00
Alividade:2:232 = Merenda Escolar Creche. auessiasead cosa parcupas Tas Esaras LS TONESNI CAS CEDO SeSENIS UR CSS TESTE R$ 3.000,00
3:3:90:30:00:00:00:— Matarial ESCOI .s css ussai casas pais o ntib Sagat Sá era id dio e eo eai Li din ara R$ 3.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES ....... ss censoosernao so enaovo cenas era SUA ERG EESNRA EUA GSO AGR SS RENAS CHEERS EA E nd
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 29 de junho de 2016.
A entrara
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 29 de j
Secretária Municipál de Administração

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