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norma nº 2240/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2240 / 2006
Date 2006-10-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 891,45 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
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ae A am,
- Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE BUTIÁ Lá:
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PARA fe
LEINº 2240/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 891,45 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 891,45 (oitocentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos),
sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
U. Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual
10 — Saúde
305 — Vigilância Epidemiológica
0028 — Vacinação
Projeto 1.096 — Convênio FES — Vacinação..................ceereeeeeereeeneneseereenermenereeraerensesa R$ 891,45
3'3 90:30.00.00:00—Matatial da CONSUMO sas a sarossssessasasoansssasasan res nas ses cezemararenas R$ 200,00
3.3.90.32.00.00.00 — Material de distribuição Gratuita................iteeaia R$ 300,00
3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física......................... R$ 100,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica............... R$ 291,45
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo
anterior, os recursos advindos da Secretaria da Saúde Estadual — Convênio Vacinação.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE- SE

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