| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2240 / 2006 |
| Date | 2006-10-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 891,45 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. |
| native_id | 2951 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
ae A am, - Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE BUTIÁ Lá: (EE EU Gestão al m Voa PARA fe LEINº 2240/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 891,45 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 891,45 (oitocentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE U. Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual 10 — Saúde 305 — Vigilância Epidemiológica 0028 — Vacinação Projeto 1.096 — Convênio FES — Vacinação..................ceereeeeeereeeneneseereenermenereeraerensesa R$ 891,45 3'3 90:30.00.00:00—Matatial da CONSUMO sas a sarossssessasasoansssasasan res nas ses cezemararenas R$ 200,00 3.3.90.32.00.00.00 — Material de distribuição Gratuita................iteeaia R$ 300,00 3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física......................... R$ 100,00 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica............... R$ 291,45 Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, os recursos advindos da Secretaria da Saúde Estadual — Convênio Vacinação. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE- SE