br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 2251/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2251 / 2006
Date 2006-11-20
EmentaAUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2956

Originating matéria

matéria 6453 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 11

BUTIA
. tm, 7
aa, — - Estado do Rio Grande do Sul
á (o) PREFEITURA DE BUTIA
Pretelnara Nnicipat de Butá- Gestão 20502008 (7
e
PARA TODOS
LEI Nº 2251/2006
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA ÁREA
DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 14º - Fica o Poder Executivo de Butiá autorizado a desafetar de sua
condição de bem indisponível, passando à categoria de bem disponível, um terreno, sem
benfeitorias, com frente para a Av. Getulio Dorneles Vargas, esquina com as Ruas Ademar
Flores e Ramão Peres, nesta cidade de Butiá, na quadra formada pelas Av. Getulio Dorneles
Vargas, Rua Ramão Peres dE onda Flores, compreendendo área verde, de formato
triangular, com área total d 4.792,70 m22 de sua propriedade conforme a matrícula ET,
em anexo, que passa a fazer parte In egrante desta lei.
o
Art. 2º - A desafetação da área verde será compensada de acordo com O
Projeto de Paisagismo, em anexo.
Art. 3º - A desafetação da área tem por objetivo tornar o imóvel livre e
desembaraçado para doação ao Poder Judiciário Estadual para a construção da nova sede do
Fórum de Butiá.
Art. 4º - A dotação orçamentária para o custeio das despesas oriundas
desta lei correrá por conta das seguintes rubricas orçamentárias:
1.019 — Construção, Arborização e Melhorias de Praças e Jardins
449051000000 — Obras e Instalações
Art. 5º -Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE DO
Prefeito Municipal
- PE ac DAR » -
Bla epa e e e pç a CAT DT O pi
,
a
=)
Reco RAR E me ENS E
A reenviar term e
puma eo
de dd querer
=” “ a MERO pos
E À Mad dapar SP 2 = 2 O pa e
CH
+ Pas
rare
quis: dogma co g
O mer, D Mer a eus
MATRICULA Ne,
- oa 4 É mania q
IDonnetes Vargas, 66,00 m; 150,00 m.peto Lado dineito; 148,00 mis. pe
|Ranão Peres, onde az esquina;: q Leste, com a Av. Getulio “Dornétes *
|PARTICIPAÇÕES, com: sede na cidade do: Rio,de Janeihro, Esrtado do Rio d
|Hanetho, inschita Q ARO
IMatrícuta nº £. 3305
ATZtulo - E venda.
lrorma do Título - Esenituna Pública de Compra e Venda, Lavhada em 05
ldelagos£o de 1982,..no Tabelionato desta cidade de Butia, peto Tabeti-
dão Lauro Atino Gehres [ LO nº 43, gls. 128/129, nº 5. 626)-
Wator - Ca$ 1.000,00 ( um mit: cruzeiros) e, para egeitos fiscais gol
janbitrado em exá 4; 700. 000,00.
icondiçõest Não constam.
fa Registrada pior Sandra Mana .S.; semaindo 0» REFERIDO É VERDADE E DON Fi
* jogtctar: A AR Na Bet. Danéá Romatdo Kunzter. EmoL. cn$ 6.339,37.
A EM RN NEC
eEFaNçO DE REGISTRODEIR eve! nas: Ra F |
Municipio de Bustá - E oetátita . . E
Cantina, io a prosentozé axial ente ”
a a Nisi express
tam a tr tm 2 tam am
o Loto!
OFÍCIO “DE- REGISTRO: DE. IMÓVEIS.
COMARCA DE BUTIÁ FLS “MATRICULA
LIVRO Nº REGISTRO. GERAL: 01 gas
Butiá 20 de * agosto de 19$2
MATRICULA N9 3,777. - Um terreno, sem conter bengeitorias, com rent
para a Av. Getulio Dorneles Vargas, esquina-com as Ruas Ademar Floke
e Ramão. Peres, nesta cidade de Butiã, na quadha gormada pelas Av. Gel:
tutto Dorneles Vargas, Rua Ramão Peres e Rua Ademar Flores; Compaeen
dendo ârea verde, de formato triangutar, com a area total de ......
4.192,70 m? ( “QUATRO MIL SETECENTOS E NOVENTA E DOIS METROS E SETENT
CENTIMETROS QUADRADOS) medindo: para a frxente da citada Av. Getulio
to Lado esquerdo: é: 00, 00 m peta tinha de gundo; Controntando- -Ae: Àg
Norte, com à Rua. - Ademar Flores, onde gaz. esquina; Ão Sul, com a hua
Vargas, onde $az ghente; À Oeste, com o entrocamento das Ruas Ademar
Ftokes e Ramão Peres. Proprietanio: COMPANHIA REJA ADMINISTRAÇÃO ' E
: neste “Cantônio. O REFERIDO É VERDADE
33.059.593/0007:10. Registro Antenion:.
ÁVA
A > Bet. Dançã: Ronaldo Kunzten- EmoL. chn$
Ou FE. Ogtciat:
336,00.
ETR
ITxansmitente - “COMPANHIA REJA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES, jã qu
ltigicada acima, representada por'seus Procuradores SR4. JORGE D'AVTL
IPEREIRA, CIC n9000.879.800-10.€ LUIZ. FERNANDO BARENO MIBIELLI, CIC
[NO 004. 770. 440-34, *brasiteihos, casados, comenetanios, residentes
Idomicitiados: na cidade de Butiã- RS...
Ha udnrente -PREFEITURA MUNTCIPAL DE BUTIA; LED, no CGC nº 88.117.
* Representada:peto Prefeito Municipal Sr. RUY CARVALHO ..
TIA.
ISARATVA, “bras tLodro casadáscportador do CEC nº 081,392.450-20, nesi-
dente domicitiado nesta cídade de .Butia;RS.
lo, ico tamos do apt 18, EN SPD 4. ce estã 09
do 354273. E f dt md fo : “road banca Autoraaça pot doe o |
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
BUTIÁ PARA TODOS
PROJETO DE PAISAGISMO — MEMORIAL DESCRITIVO
RUA RAMÃO PERES, BUTIÁ — RS. .
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Generalidades: O presente memorial descritivo tem por finalidade estabelecer as
normas e serviços a serem utilizados na implantação de uma praça em área pública
pertencente ao município de Butiá-RS.
Descrição do sítio: O terreno obieto do projeto possuí sua cota média cerca de 0,50m
acima do nível do leito da rua, com declividade de 3º no sentido norte-sul. O lote não
possui nenhum tratamento paisagístico e é coberto: por vegetação rasteira (grama). No
seu entomo é forte a presença de vegetação exótica do Rio Grande do Suí,
principalmente-o Pinus Eliotti em grande número nas dependências do Tênis Clube, ao
sul do lote-em questão, A ausência de variedade de vegetação nativa, principalmente
frutífera leva ao pouco desenvolvimento de fauna no local.
Justificativa: O projeto tem por objetivo dar tratamento paisagístico a atual área verde
em frente ao Tênis Clube, A estratégia de implantação foi de ocupar a área de forma
maciça, com a intenção de compensar a falta de vegetação nativa detectada no sítio e
em seu entorno imediato. Este plantio de vegetação nativa ficará dividida em duas partes
por um eixo central que faz um caminho de pedestres entre o acesso ao Tênis Clube e
uma área de estar dentro da praça, rodeado por Paineiras e desconectada
propositalmente da área a ser doado ao Fórum. O caminho central será marcado por
Butiazeiros, espécie símbolo do Município. As duas massas de vegetação Nativa a
serem plantadas possuem doís temas distintos, um com árvores frutíferas nativas do Rio
Grande do Sul e outra com exemplares de madeira de lei também nativas do Estado,
com a intenção de tornar o passeio didático, onde será possivel reconhecer espécies
através de seu porte, floração, folhagem, entre outras caracteristicas.
Locação das espécies: A locação do plantio das mudas deverá obedecer
rigorosamente a planta técnica que será elaborada para a execução do projeto. As
covas deverão ser locadas tendo como referência o meio-fio, caso não haja meio-fio,
deverá ser solicitado à Prefeitura Municipal a marcação do alinhamento da caixa da rua.
Caso haja calçamento no local do plantio, o mesmo deverá ser sofrer um corte de 0,50 x
0,50m para O plantio e rega, mantendo-o restante arrematado e em boas condições de
utilização.
Tamanho das Covas: Às covas devem ter no mínimo 0,40m x 0,40m de largura e
0,50m de profundidade, para mudas com mais de 1,80m a dimensão mínima passa a
ser 0,60 x 0,60 x 0,60m.
Adubação: A adubação no momento do plantio deve ser direcionada para que a muda
enraize mais facilmente no novo local, segue abaixo algumas sugestões:
+ 100g de NPK (04-14-08 ou 10-10-10);
+ | 300g de calcário;
+ 300g de super fosfato simples ou 1Kg de fosfato de Araxá;
+ 20 litros de esterco de gado, curtido, ou de composto orgânico; ou 7 litros de
esterco de galinha ou de humos de minhoca.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÃ
SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO
FONES: 5] 3652 1222
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
BUTIÁ PARA TODOS
Preparo das Covas: À parte superior da terra. retirada da cova deve ser separada da
terra retirada do fundo da mesma, na reposição a terra de cima da cova deve ser
colocada no fundo da cova com 100g de calcário no fundo e nas laterais. O restante do
adubo deve ser misturado ao restante da terra.
Plantio: Retirar a embalagem da muda cam cuidado para não desmanchar o torrão;
Cobrir o fundo da cova com terra misturada com adubo até que o torrão fique
nivelado com o chão;
Colocar a muda dentro da cova, bem na vertical, observando a altura do
torrão com relação ao. solo;
Colocar uma estaca de madeira de cerca de 2,00m de altura rente a muda,
Afundar até o fundo da cova;
Completar a cova com terra misturada e pisar a terra em volta da muda para
firmá-la no chão, de forma a não cobrir o caule com terra;
Regar abundantemente, sem encharcar.
Amarração: Amarrara muda à estaca com; borracha, sisal, ou outro material que não
fira o caule da muda (Nunca utilizar arame).
Fornecimento das mudas: As mudas que, por ventura serão fornecidas. deverão ter no
mínimo 1,50m de altura.
Butiá, 11 de outubro de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO
FONES: 51 3652 1222
EFE mem
| a! |
5! / Es hs .$ |
E / Neo
“
tem.
a
ue
al
+
1
A
+ Lia =2,10 =1.05 e”
Avenida Getólio Vargas |
nie Die RR ca e ves qu a II 60 CT A + q 007
|LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO
| ESCALA 11000
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
W/10/2006
PROJETO DE DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE
ELABORAÇÃO DE PRAÇA COM VEGETAÇÃO NATIVA
A ARCADE
+ o Es E
BVC JUNO O) SOS SO CEAR CO = GIRA OI
WOOD CIO VA VANROSI VQ VISA + ZO CIOs
OO - SPO VAO!
OO CINUID va YNNSSI VO VIDA * O OIOS
UIVOS CO CEOOP 394 O CU e Gp joenges
63533 Oyebe VIPS O VISA = PO DIO
UULVOL CO OPOSP KM O ONO DP pra)
BONOG CHINTI OW ONILIO WI VÍSIA - CO QUO
CNS PONEAI CRIALIOIDE VISO QRNENIO + CHEN DO CLSCUIO
OGVINVILS YES JON 320 OA ECHRZINA OO daIVS Y VISA = GO DIOS +
CTT PRO SiDos pena CO CISODO BO ONU = gamiad Oytivis
POD OMS VI VASO VISA = 50 OHO4
FÉNO SDS OP ste c63 COçÚIGO D cpu co
CERA BB Y V3EY VO VISIA = 00 OLOS
BP çfoad nba podes pd ooo vp jo
PSB Ot VIRA PO VISA LO OLOS
EE
TE nas
eat
MO Te
[SS atsira Tt ESA ri 1
ETAÇÃO NATIVA
ELABORAÇÃO DE PRAÇA COM VEG
LL
a
ER
=
5
<
Lu
a
q
a
Im
ê
a)
ts
a)
Q
Fr
Q
E
CATA,
1/10/2006
RAMÃO PERES
VINÍCIUS SILVEIRA BORBA
SERGIO SEVERO MALTA
AVENIDA
ARA.
TÉCNICO Resp nas É
269-D
CREA 121
4
Z
TFOTOS ATUAIS DO TERRENO - EM 10/10/2006
w
ma
io e
(o)
à|
Eua!
g910
PROJETO DE DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE
ELABORAÇÃO DE PRAÇA COM VEGETAÇÃO NATIVA
LISTA DE VEGETAÇÃO
| NOME CIENTÍFICO
:
I
elelelefeoelejo eee joão
OME POPULAR
SPRR-ERE
a
dói
PERENE
Ml
LÃ
À t á
”
GOI
MU
E
HH
|
| conde tiietmo |O]
PROJETO DE DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE
ELABORAÇÃO DE PRAÇA COM VEGETAÇÃO MATIVA
ninOo0s
VER LEGENDA NA PRANCHA 05/05
ÁREA DE ESTAR!
ea
PROJETO DE DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE
ELABORAÇÃO DE PRAÇA COM VEGETAÇÃO NATIVA
AVENIDA RAMÃO PERES
SÉRGIO SEVERO MALTA
LEA)
5
E
>
2
=
[4]
s
S
L
N/A0/2006
Planilha de Orcamento DISCRIMINADA
“Bbra: obras07 - PROJETO DE COBERTURA VEGETAL - ÁREA MUNICIPAL Endereço: RUA RAMÃO PERES
Cliente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ Cidade: BUTIÁ/IRS
item/Descrição Qtd, Un Material
1. PRELIMINARES |
4 COPIAS DE PLANTAS-HELIOGRAFICAS 3,00 M2
CODIGOANSUMO
1t01 COPIAS HELIOGRAFICAS 3,00 M2 80.00
Encargos
BDI 12,00
72,00
2 EXECUCAO DE OBRAS HONORARIOS BASICOS 20,00 M2
CODIGOANSUMO
1001 CUB PONDERADO 0,60 M2 530,00
Encargos
BDi 106,00
636,00
«3 LOCACAO DAS VALAS 8800 M
CODIGOANSUMO
1016 UTILITARIO A GASOLINA 65HP | LOCACAO 1,32 D 158,40
16097 NIVEL E ACESSORIOS 053 H 0,88
9031 MOTORISTA 132 H
-9914 TOPOGRAFO os H
8915 AUXILIAR DE TOPOGRAFIA 106 H
Encargos
Bo! 31,86
191,14
A ARVORE ORNAMENTAL INCLUSIVE PLANTIO 88,00 UN
Í CODIGONNSUMO
7502: TERRA VEGETAL C/ICARGA 17,60 M3 1.056,00
7505 ADUBO MINERAL 880 KG 39,60
7506 ARVORE ORNAMENTAL SOMBRÁ 2m 88,00 UN 1.056,00
9022 JARDINEIRO 3520 H
5046 SERVENTE 5280 H
Encargos
BD! 430,32
2.581,92
Total do Grupo 3.481,06
TOTAL DO ORÇAMENTO 3.481,06
CREA-RS 121 269-D
Mão-de-Obra
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3,52
3,52
1,94
2,32
13,94
84,24
95,92
32,03
38,44
230,83
244,57
244,57
08/11/2006
Página 1 de
T
72,
636,00
205,08
2.812,55
3.725,63
3.725,63
P
REFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA - CNPJ: 88,117.718/0001-03
Rua do Comércio, 568 - Butiá - RS - FONE; (51)652-1222
no f=a70 2400 zhos -O, 38 ga o vagos é
“Avenida Getólio Vargas
er sa
4 ir o ema me mamae mm
LEVANTAMENTO PANE |
| ESCALA 1/1000 .
PROJETO DE DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE
— ELABORAÇÃO DE PRAÇA COM VEGETAÇÃO NATIVA

open original →