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norma nº 3159/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3159 / 2016
Date 2016-06-29
EmentaALTERA O ART.2º, DA LEI MUNICIPAL Nº3.133/2016
native_id296

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matéria 153 →

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o sSU Tiáros, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20120016 AP”
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4 A : + NOSSA GENTE. NOSSA FORÇA
LEI Nº 3.159/2016
ALTERA O ART. 2º, DA LEI
MUNICIPAL Nº 3.133/2016.
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 2º, da Lei Municipal nº 3.133/2016, que passa a
ter a seguinte redação:
“Art. 2º - Fica estabelecido o auxilio financeiro destinado ao custeio de despesas com
moradia e alimentação no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) mensais, devendo atender
as necessidades de alimentação, aluguel, despesas com água, luz, internet, manutenção da
residência e outros.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 29 de junho de 2016.
a
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 29 de junho de 2016.
DEISE MACH URA
Secretária Municipal de Administração

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