| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2269 / 2007 |
| Date | 2007-02-26 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL 1983/2003. |
| native_id | 2973 |
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n que BUT og, — AAA - Estado do Rio Grande do Sul Tere qi jar pi | PREFEITURA DE BUTIA aah fulataa! PARA TODOS LEI Nº 2269/2007 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 1983/2003. NELSON MAGAGNIN FILHO, Prefeito Municipal de Butiá em Exercício, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º. - O artigo 3º, da Lei Municipal nº 1983/2003 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º. - O COMID será constituído por 8 (oito) membros, sendo 04 indicados pelo Poder Executivo Municipal e 04 indicados pela Sociedade Civil de forma proporcional as entidades organizadas no Município. Parágrafo Único - O mandato dos membros do COMID será de 2 (dois) anos, admitido a recondução. Art. 2º. — Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 26 de fevereiro de 2007. fis NELSON MAGAGNIN FILHO Prefeito Municipal em Exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE- Em 26 de fevereiro de/2007