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← Butiá (RS)

norma nº 2269/2007

Tipo Lei
Número / Ano 2269 / 2007
Date 2007-02-26
EmentaALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL 1983/2003.
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| PREFEITURA DE BUTIA aah fulataa!
PARA TODOS
LEI Nº 2269/2007
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL
1983/2003.
NELSON MAGAGNIN FILHO, Prefeito Municipal de Butiá em Exercício,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte LEI:
Art. 1º. - O artigo 3º, da Lei Municipal nº 1983/2003 passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 3º. - O COMID será constituído por 8 (oito) membros, sendo 04
indicados pelo Poder Executivo Municipal e 04 indicados pela Sociedade Civil de forma
proporcional as entidades organizadas no Município.
Parágrafo Único - O mandato dos membros do COMID será de 2 (dois)
anos, admitido a recondução.
Art. 2º. — Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 26 de fevereiro de 2007.
fis
NELSON MAGAGNIN FILHO
Prefeito Municipal em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-
Em 26 de fevereiro de/2007

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