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norma nº 2268/2007

Tipo Lei
Número / Ano 2268 / 2007
Date 2007-02-16
EmentaAUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR.
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qt PUTA,
———— pg - Estado do Rio Grande do Sul —— Pt
gg] PREFEITURA DE BUTIÁ ajlifulata)
vê PARA TODOS
LEI Nº 2268/2007
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAUDE - FUMSA A CONTRATAR
SERVIDOR. -
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a
contratar 01 (uma) cozinheira, pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme carga horária e
salários definidos na Lei 1682/2002.
Parágrafo Único — A contratação se fundamenta no Art. 2º, Inciso |, da
Lei 8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública
que a falta de cozinheira acarretará no Hospital.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE REFEITO MUNICIPAL
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 16 de fevereiro dé
fode
únicipal de Ad
REIRA
inistração

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