| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2268 / 2007 |
| Date | 2007-02-16 |
| Ementa | AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR. |
| native_id | 2974 |
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qt PUTA, ———— pg - Estado do Rio Grande do Sul —— Pt gg] PREFEITURA DE BUTIÁ ajlifulata) vê PARA TODOS LEI Nº 2268/2007 AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR. - SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a contratar 01 (uma) cozinheira, pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002. Parágrafo Único — A contratação se fundamenta no Art. 2º, Inciso |, da Lei 8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que a falta de cozinheira acarretará no Hospital. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE REFEITO MUNICIPAL Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 16 de fevereiro dé fode únicipal de Ad REIRA inistração