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norma nº 2271/2007

Tipo Lei
Número / Ano 2271 / 2007
Date 2007-04-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DE CONTAS DE RECEITA DE FUNDEF PARA FUNDEB E DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0602 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEF PARA FUNDEB E AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 181.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
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Prefeitura Hunicipal de Buria - Gestão 052008 (7
Em Estado do Rio Grande do Sul ESSES
PREFEITURA DE BUTIA
PARRA TODOS
LEI Nº 2271/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E
ALTERAR A DENOMINAÇÃO DE CONTAS DE
RECEITA DE FUNDEF PARA FUNDEB E DA UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA 0602 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO — FUNDEF PARA FUNDEB E AUTORIZA
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$
181.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
NELSON MAGAGNIN FILHO, Prefeito Municipal de Butiá em exercício,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUN, DE EDUCAÇÃO: seis esissusiiiuiieincasiiiadi casas R$ 181.000,00
.Orç. 02 — Fund. Desenv. Manut, Básica e Valoriz. Dos Prof. De Educ. - FUNDEB... R$ 181.000,00
12 — Educação —
365 — Educação Infantil
0032 — Educação Pré-Escolar
Atividade 2.170 — FUNDEB — Manut. Da Educação Infantil.............. R$ 181.000,00
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 100.000,00
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais... eee R$ 30.000,00
3.1.90.16.00.00.00 — Outras despesas variáveis — Pessoal Civil... R$ 1.000,00
3.1.90.47.00.00.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas.............ii pecas R$ 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo............s..s screen ereta cares eceraansa as R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros... R$ 10.000,00
3:3:90:49:00:00:00 — AuXÍlIO: ITANSpoNe! escoar sara ne crorcanca cosescecosenpusssesiemescnol R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00. — Equipamento e Material Permanente.............ii R$ 10.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............. rir ereerereeareetertereerrereeereareneeneeerercer eee rerreaneaeso
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das
seguintes dotações:
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO........... eee eeeneeeereero
U.Orç. 02 — Fund. Desenv. De Manut, Bás. e Valoriz. Dos Prof. De Educ. - FUNDEB R$ 181.000,00
Atividade 2.040 — FUNDEB — Manut. Do Magistério Público Municipal... R$ 151.000,00
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 121.000,00
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais... R$ 30.000,00
Atividade 2.041 — FUNDEB — Manut. Conserv. Da Rede Escolar 1º Grau... R$ 30.000,00
31904 1,00:/00.00= Vantagens: Fixas = Pessoal CIVIL. sesaenassesaa aspargos aos anastaussanas R$ 20.000,00
1 9013:0000 0U= Obrigações: Patronais, separeseensaepa desire nico asane si enreacen R$ 10.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES Sid crpae aroma ente pes ando R$ 181.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 10 de abril de FA
NELSON MAGAGNIN FILHO
Prefeito Municipal em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 10 de abribde 2007. +
Mofo? -
LT
glam A
Secretário Municipal de Administração
Secretá igfp nistraç

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