br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 2285/2007

Tipo Lei
Número / Ano 2285 / 2007
Date 2007-05-30
EmentaCRIA O CORAL MUNICIPAL DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2983

Originating matéria

matéria 6487 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

Prefeitura Runicipal de Busta - Gestão 29052043 7
a Estado do Rio Grande do Sul pd Pp
| - PREFEITURA DE BUTIA pura cm
PARRA TODOS
LEI Nº 2285/2007
CRIA O CORAL MUNICIPAL DE BUTIÁ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NELSON MAGAGNIN FILHO, Prefeito Municipal de Butiá em exercício,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o Coral Municipal de Butiá que passa a integrar a
Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
8 1º - Poderá integrar o Coral Municipal de Butiá qualquer cidadão
residente no Município de Butiá, independente de credo, raça ou situação econômica.
8 2º - O Coral Municipal será desenvolvido como um programa,
envolvendo a comunidade no alcance de seus objetivos.
Art. 2º - O Coral Municipal de Butiá terá como principais objetivos:
| —- Promover a socialização dos integrantes através do Canto Coral.
Il — Formar um organismo representativo do Município de Butiá, atuando
como instrumento de divulgação de seus valores.
Il — Despertar o interesse dos participantes e ouvintes para a cultura
musical e para os elementos envolvidos na prática do Canto Coral, a saber: concentração,
disciplina, memorização, percepção auditiva, postura física, respiração, dicção e outros.
IV — Desenvolver a sensibilidade, auto-expressão e auto-confiança dos
integrantes do Coral Municipal de Butiá.
V — Estimular o melhor desempenho profissional da comunidade em
geral, a partir das transformações psicossociais originadas da prática do canto em grupo.
VI — Construir uma identidade do Município de Butiá através do seu Coral
Municipal.
VII — Promover uma maior qualidade de vida aos integrantes do Coral
Municipal.
Art. 3º - Para constituição e desenvolvimento do Programa Coral
Municipal, o Município firmará Convênios ou parcerias com pessoas físicas ou jurídicas,
públicas ou privadas, com capacidade técnica relacionada, na forma da Legislação vigente.
Parágrafo Único - Os componentes do Coral Municipal serão
voluntários, sem qualquer tipo de remuneração ou vinculo empregatício, exceto o regente, que
será contratado de acordo com a Legislação vigente.
Art. 4º - O Coral Municipal terá Regimento Interno para assegurar seu
bom funcionamento.
m
o BUTIA
Ês - Estado do Rio Grande do Sul EE
Prefeitura Municipal de Buts - Gestão 2005/2005 EA
PREFEITURA DE BUTIÁ
PARA TODOS |
Parágrafo Único — O Regimento Interno será elaborado pelo integrantes |
do Coral Municipal, representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e
representantes da pessoa conveniada ou parceria.
Art. 5º - As despesas decorrentes da presente Lei serão classificadas
nas seguintes dotações orçamentárias vinculadas à Secretaria Municipal de Educação e
Cultura.
2.038 — Promoção e Divulgação da Cultura e da Arte
3.3.50.41.00.00.00 — Contribuições
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo
3.3.90.31.00.00.00 — Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
3.3.90.49.00.00.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, |
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 30 de maio de 2007
|
A |
Ra 20 FILHO
Prefeito Municipal em Exercício |
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE»
Em 30 de maio de 2007,
e | meça”
EVERTON aa EREIRA
Secretário Municipal de Administração
:
/
a

open original →