| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2285 / 2007 |
| Date | 2007-05-30 |
| Ementa | CRIA O CORAL MUNICIPAL DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Runicipal de Busta - Gestão 29052043 7 a Estado do Rio Grande do Sul pd Pp | - PREFEITURA DE BUTIA pura cm PARRA TODOS LEI Nº 2285/2007 CRIA O CORAL MUNICIPAL DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NELSON MAGAGNIN FILHO, Prefeito Municipal de Butiá em exercício, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado o Coral Municipal de Butiá que passa a integrar a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 8 1º - Poderá integrar o Coral Municipal de Butiá qualquer cidadão residente no Município de Butiá, independente de credo, raça ou situação econômica. 8 2º - O Coral Municipal será desenvolvido como um programa, envolvendo a comunidade no alcance de seus objetivos. Art. 2º - O Coral Municipal de Butiá terá como principais objetivos: | —- Promover a socialização dos integrantes através do Canto Coral. Il — Formar um organismo representativo do Município de Butiá, atuando como instrumento de divulgação de seus valores. Il — Despertar o interesse dos participantes e ouvintes para a cultura musical e para os elementos envolvidos na prática do Canto Coral, a saber: concentração, disciplina, memorização, percepção auditiva, postura física, respiração, dicção e outros. IV — Desenvolver a sensibilidade, auto-expressão e auto-confiança dos integrantes do Coral Municipal de Butiá. V — Estimular o melhor desempenho profissional da comunidade em geral, a partir das transformações psicossociais originadas da prática do canto em grupo. VI — Construir uma identidade do Município de Butiá através do seu Coral Municipal. VII — Promover uma maior qualidade de vida aos integrantes do Coral Municipal. Art. 3º - Para constituição e desenvolvimento do Programa Coral Municipal, o Município firmará Convênios ou parcerias com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, com capacidade técnica relacionada, na forma da Legislação vigente. Parágrafo Único - Os componentes do Coral Municipal serão voluntários, sem qualquer tipo de remuneração ou vinculo empregatício, exceto o regente, que será contratado de acordo com a Legislação vigente. Art. 4º - O Coral Municipal terá Regimento Interno para assegurar seu bom funcionamento. m o BUTIA Ês - Estado do Rio Grande do Sul EE Prefeitura Municipal de Buts - Gestão 2005/2005 EA PREFEITURA DE BUTIÁ PARA TODOS | Parágrafo Único — O Regimento Interno será elaborado pelo integrantes | do Coral Municipal, representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e representantes da pessoa conveniada ou parceria. Art. 5º - As despesas decorrentes da presente Lei serão classificadas nas seguintes dotações orçamentárias vinculadas à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 2.038 — Promoção e Divulgação da Cultura e da Arte 3.3.50.41.00.00.00 — Contribuições 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo 3.3.90.31.00.00.00 — Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 3.3.90.49.00.00.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, | revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 30 de maio de 2007 | A | Ra 20 FILHO Prefeito Municipal em Exercício | REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE» Em 30 de maio de 2007, e | meça” EVERTON aa EREIRA Secretário Municipal de Administração : / a