| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2293 / 2007 |
| Date | 2007-07-04 |
| Ementa | AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR. |
| native_id | 2996 |
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+ BUTU, eteitura Hunicipel de Burta - Gestão 2005/2008 | 7 ns | Estado do Rio Grande do Sul Djs : PREFEITURA DE BUTIA “Re aja) ih PABA TODOS LEI Nº 2293/2007 AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE — FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR. NELSON MAGAGNIN FILHO, Prefeito Municipal de Butiá em Exercício, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a | contratar 01 (uma) cozinheira, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser renovado pelo : mesmo período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002. Parágrafo Único — A contratação se fundamenta no Art. 2º, Inciso |, da Lei 8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública | que a falta de cozinheira acarretará no Hospital. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 04 de julho de 2007. NELSON MAGAGNIN FILHO Prefeito Municipal em Exercício