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norma nº 2293/2007

Tipo Lei
Número / Ano 2293 / 2007
Date 2007-07-04
EmentaAUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR.
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+ BUTU,
eteitura Hunicipel de Burta - Gestão 2005/2008 | 7
ns | Estado do Rio Grande do Sul Djs
: PREFEITURA DE BUTIA “Re aja)
ih PABA TODOS
LEI Nº 2293/2007
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAUDE — FUMSA A CONTRATAR
SERVIDOR.
NELSON MAGAGNIN FILHO, Prefeito Municipal de Butiá em Exercício,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a |
contratar 01 (uma) cozinheira, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser renovado pelo :
mesmo período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Parágrafo Único — A contratação se fundamenta no Art. 2º, Inciso |, da
Lei 8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública |
que a falta de cozinheira acarretará no Hospital.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 04 de julho de 2007.
NELSON MAGAGNIN FILHO
Prefeito Municipal em Exercício

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