| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2296 / 2007 |
| Date | 2007-07-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.873,48 POR RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS DO PSF ESTADUAL. |
| native_id | 3001 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
e! BUTIA E Hóunicipal de Bueto - Gestão aosavos L77 é once | Estado do Rio Grande do Sul mm - PREFEITURA DE BUTIA ERRAR PARA TODOS LEI Nº 2296/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 12.873,48, POR RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS DO PSF ESTADUAL. NELSON MAGAGNIN FILHO, Prefeito Municipal de Butiá em Exercício, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 12.873,48 (doze mil, oitocentos e setenta e três reais e quarenta e oito centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE............ een R$ 12.873,48 U.Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual.................... R$ 12.873,48; Atividade 2.081 — Programa Saúde da Família PSF - Estadual... R$ 12.873,48 3:3:90:30.00:00:00:— Material de! CONSUMO esco essescasasasessasecamuncasonicasesencszsssesesossssesss R$ 12.873,48! Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o Superávit Financeiro verificado nos Recursos Vinculados do PSF Estadual. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 04 de julho de 200 NELSON MAGAGNIN FILHO Prefeito Municipal em Exercício REGISTRE- SE E PUBLA