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norma nº 2296/2007

Tipo Lei
Número / Ano 2296 / 2007
Date 2007-07-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.873,48 POR RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS DO PSF ESTADUAL.
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e! BUTIA E
Hóunicipal de Bueto - Gestão aosavos L77
é once | Estado do Rio Grande do Sul mm
- PREFEITURA DE BUTIA ERRAR
PARA TODOS
LEI Nº 2296/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 12.873,48, POR
RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO
VERIFICADO NOS RECURSOS
VINCULADOS DO PSF ESTADUAL.
NELSON MAGAGNIN FILHO, Prefeito Municipal de Butiá em Exercício,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 12.873,48 (doze mil, oitocentos e setenta e três reais e quarenta e oito
centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE............ een R$ 12.873,48
U.Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual.................... R$ 12.873,48;
Atividade 2.081 — Programa Saúde da Família PSF - Estadual... R$ 12.873,48
3:3:90:30.00:00:00:— Material de! CONSUMO esco essescasasasessasecamuncasonicasesencszsssesesossssesss R$ 12.873,48!
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o Superávit
Financeiro verificado nos Recursos Vinculados do PSF Estadual.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 04 de julho de 200
NELSON MAGAGNIN FILHO
Prefeito Municipal em Exercício
REGISTRE- SE E PUBLA

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