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norma nº 2301/2007

Tipo Lei
Número / Ano 2301 / 2007
Date 2007-07-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 179.908,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
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- PREFEITURA DE BUTIA di Aulas!
PARA TODOS
LEI Nº 2301/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 179.908,00, POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
NELSON MAGAGNIN FILHO, Prefeito Municipal de Butiá em Exercício,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 179.908,00 (cento e setenta e nove mil, novecentos e oito reais), sob a
seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 02 - GABINETE DO PREFEITO .........icrererrsaereeraresereaeseeaeseeeseacesaraso
. 01 - Gabinete do Prefeito
Atividade 2.004 — Coordenação e Manutenção do Gabinete do Prefeito................ R$ 1.008,00
SS MAS 000000 = Andira: Alimentação. suesespeareerora encore escape corne a enem R$ 1.008,00
Atividade 2.005 — Manutenção da Sub-Prefeitura.................ii R$ 336,00
3.3.90.46.00.00.00 — Auxílio Alimentação... eee R$ 336,00
Atividade 2.007 -Manutenção dos Serviços da Junta de Serviço Militar................. R$ 336,00
33.90.46 .00:00:00 — AUXÍIO, ANMBIMAÇÃO. ua saias ca oa R$ 336,00
ÓRGÃO 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO...
. 01 - Secretaria Municipal de Administração
Atividade 2.010 -Manutenção dos Serviços da Séc. Mun. de Administração......... R$ 9.408,00
3:3:90:48:00:00:00=/Auxilio. Alimentação secas se Trena R$ 9.408,00
Atividade 2.011 — Manutenção da Assessoria Jurídica................iiiiis R$ 336,00
3.3.90.46.00.00.00 — Auxílio Alimentação.............ssiiieeseeieeeeriererieeeaos R$ 336,00
7.728,00
Atividade 2.014 — Administração da Secretaria Mun. de Finanças.................. 2...R$ 7.728,00
3:3.90.46:00.00:00 — Auxílio Alimentação: ss sesssecessaasmncsseneaacssceaccassenanisaraenmasams R$ 7.728,00
ÓRGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO........... 18.816,00
Atividade 2.020 - Administração da Secretaria de Obras e Saneamento............... R$ 2..352,00
33. 9046.00 00.00 = Aibilio ANMGNAÇÃO... saci nau ao u a «R$ 2.352,00
| Atividade 2.021 —-Manutenção do Serviços de Limpeza Pública.......................... R$ 2.016,00
3.3.90.46.00.00.00 — Auxílio Alimentação.............eeeeeeeeeeeremeeeeenseeees R$ 2.016,00
Atividade 2.022 -Manutenção do Serviços em Cemitérios... R$ 672,00
3:3.90.46.00:00:00 — Auxilio. AlimEntação: ssa exeonesarsecenacaaunarasnsaren sua R$ 672,00
e BUTIA ma
Prefeitura húnicipal de Bustá - Gestão 200542008
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PARA TODOS
1.344,00
1.344,00
2.016,00
2.016,00
4.032,00
4.032,00
6.384,00
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Atividade 2.023 —-Manutenção do Serviços de Iluminação Pública......................... R$
3.3.90.46.00.00.00 — Auxílio Alimentação.............eeeceeemerernererenereeeceesereremaneenoa R$
Atividade 2.024 — Manut. e Conserv de Praças, Parques e Jardins.......... R$
3:3.90.46.00,00.00.— Arudlio Alimentação: saca sansarapuss ppa a R$
Atividade 2.025 — Conservação de Ruas e Avenidas............eeeneeenemeeermaceness R$
So MB UU BU OU = Atotlio: Alimentação: ssvessesasarnoaaasasenaca seas ncasasucansnenasorsiaso R$
U. Orç. 02 = Núcleo de Serv. Rodoviários a TR
Atividade 2.026 -Admin. e Conserv. do Núc. De Serv. Rodoviários............. R$
3:3:90.48.00,00:00.— Asilo Alimentação. assusscsusasesanasssiamanaruaasisas iosiissatsstaraataaço R$
Atividade 2.028 — Manut. da Oficina Mecânica, Lavador e Borracharia................. R$
3.3.90.46.00.00.00 — Auxílio Alimentação............. re ereeeerereeereereraeeereneenos R$
Atividade 2.029 — Conservação de Estradas Municipais... R$
3.3.90.46.00.00.00 — Auxílio Alimentação..............eeeeeeeeereereerereraerererrerenenes R$
ÓRGÃO 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.......... mess
. 01 — Gastos Não Computados no Ensino Regular
336,00
336,00
1.680,00
1.680,00
4.368,00
4.368,00
5.376,00
5.376,00
672,00
672,00
91.720,00
Atividade 2.032 -Manutenção da Merenda Escolar..............eeneememeemeresemeesenses R$
3:3.90,46.60,00,00 — Auxílio AlimBtação: sossasonuacesnamassrsarsonca sus smustausmusasanasen R$
Atividade 2.039 — Manut. e Conserv da Biblioteca Pública..............cmemteneemeees R$
3.3.90.46.00.00.00 — Auxílio Alimentação...........ceeeeeeeesecererenereneacereeeraneeeranenea R$
U. Orç. 02— Fund. Des. Man. Bas. e Valor. Dos Professores - FUNDEB
Atividade 2.040 “FUNDEF — Manut. do Magist. Público Municipal..................... R$
3.:3.90.48.00.00.00 — Axadiio: Alimentação. usas assiwaras essas ouesenaniesaaaesa sas sue envss sis R$
Atividade 2.041 — FUNDEF — Manut. e Conserv. da Rede Escolar 1º Grau.......... R$
3.3.90.46.00.00.00 — Auxílio Alimentação.............ciceeeeeeaeerreerneererenrereranero R$
Atividade 2.043 — FUNDEF — Trans. Escolar Para estudantes do 1º Grau............ R$
3,3,90,48.00,00.00 — AúsiiO AIRENTAÇÃO os sussa aaiiussis seios saiu ig R$
Atividade 2.170 — FUNDEB — Manut. da Educação Infantil... R$
8.3:90:46.00.00.00— AÚXTIO AIIENTADÃO: sssssssanmsaaresa aee trancada
Atividade 2.045 — FUNDEF — Manut. da Esc. Port. de Neces. Especiais.............. R$
3.3:90:45.00.00.00 = Auxtilo: Alimentação: o sumaesssesassenusassesasissassennano ensure R$
U. Orç. 03 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino................ ae R$
Atividade 2.046 -MDE — Administração da Secretaria............eeeemaeeemeneeemeenes R$
3:3,90,46,00.00,00 — Audio Alimentação: sussssissaneo anussaeaiasaaseuras esssareassssnnauisaaço R$
Atividade 2.050 — MDE- Manut. do Magist. Público Municipal... R$
3.3.90.46.00.00.00 — Auxílio Alimentação.............ceeeeneneeereererereeerereeeeserererenero R$
Atividade 2.051 — MDE — Manut. e Conserv das Escolas Municipais..................... R$
3.3.90.46,00,00.00 — Alo AlMENTAÇÃO. aaa EoIna ns as qaaao R$
Atividade 2.053 — MDE — Transp. Esc. Para Estud. Do Ens. Fundamental............ R$
3:3.90,48.00:00.00 — Audio Alimentação, cu succsasmanaasesarenanissassninasasasntecasansasedo R$
Atividade 2.054 — MDE — Manut. da Educ. Infantil.................eeeeeeeerereceesa R$
3.3.90.46.00.00.00 — Auxílio Alimentação............cccs e cireecereneceerereesrenaereeanerenão R$
57.792,00
57.792,00
23.184,00
23.184,00
3.024,00
3.024,00
1.000,00
1.000,00
6.720,00
6.720,00
24.684,00
4.704,00
4.704,00
500,00
500,00
500,00
500,00
672,00
672,00
1.344,00
1.344,00
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Prefeitura Iunicipal de Brslá - Gestão aoosmoos (7
- Estado do Rio Grande do Sul
' |, PREFEITURA DE BUTIA
— Ea
PARA TODOS
Atividade 2.055 — MDE — Manut, de Creches Projeto Piazito Educacional............ R$ 16.464,00
3.3.90.46.00.00.00 — Auxílio Alimentação.............eeeseneereererereceneereneraneerereenaeeaos R$ 16.464,00
Atividade 2.056 — MDE — Manut. e Apoio ao Ens. Port. de Neces. Especiais........ R$ 500,00
3.3.90.46.00.00.00 — Auxílio Alimentação..............seccseeeeeseermeceeneneeeenereseeenaceneeneos R$ 500,00
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE............ ruaneeneeeenteneenrentos R$ 12.432,00
U. Orc. 01 —- Fundo Municipal de Saúde — Recursos ASPS.......uunmeeres R$ 11.088,00
Atividade 2.062 Coord. e Manut. dos Serv. da Secret...............iieesemeeeeeens R$ 5.712,00
3.3.90.46.00.00.00 — Auxílio Alimentação............cceeeeeeeeereceneceenacenanesenereeneerenaeeeans R$ 5.712,00
Atividade 2.067 — Manut, dos Serv. de Insp. e Fisc. Sanitária... R$ 1.344,00
3.3.90.48.00.00.00 — Auxílio Alimentação...........ceecececeeeeneceareeraaeereereeereecenenesans R$ 1.344,00
Atividade 2.070 — Assist. Médica Odont. e Ambulatorial... R$ 4.032,00
3.3.90.46.00.00.00 — Auxílio Alimentação... ecseeeeeerecereereceneneeererrereeeneenees R$ 4.032,00
U. Orc. 02— Fund. Municipal de Saúde - Vinculado Federal... R$ 1.344,00
Atividade 2.074 —Convenio PAB — Assist. Médica Odont. Ambulatorial.................. R$ 1.344,00
3.3.90.48.00.00.00 — Auxílio Alimentação.............ceseeccresemeeanecenacereerencereaeereneeaso R$ 1.344,00
ÓRGÃO 08 — EQUIPE MUNIC. TURISMO DESP. E COMUNICA ÃO - EDTC..... 672,00
U. Orc. 01 - Equipe Munic. Turismo Desp. e Comunicação - EDTC. sas R
Atividade 2.083 —Coord. e Manut. da Equipe.................isseesererereeeeeneeeeeereeneno R$ 336,00
3.3.90.46.00.00.00 — Auxílio Alimentação...........ecceeeneeeermeneesereereeeseeeeceeeeraenanenaes R$ 336,00
Atividade 2.090 — Manut. e Conservação de Área de Lazer........ememeeeeeerennes R$ 336,00
3.3.90.46.00.00.00 — Auxílio Alimentação.............ceceseceseeeeneeeneeceeesererereceeeereneraeeas R$ 336,00
ÓRGÃO 09 —- SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE.......
U. Orc. 01 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio-Ambiente... É
Atividade 2.091 —Manut. da Secret. de Agricultura e Meio-Ambiente...................... R$ 2.688,00
3.3.90.46.00.00.00 — Auxílio Alimentação............eceerceereceneenarerarenaneeenererecenenneneana R$ 2.688,00
ÓRGÃO 10 — SEC. MUN. DE TRAB. CIDAD. E ASSIST. SOCIAL..............muum 3.696,00
: — Sec. Mun. de Trab. Cidad. e Assist. Social............sceecereeeeeeeereso R 3.696,00
Atividade 2.112 Manut. da Secret. de Trab. Cidad. e Assist. Social.................... R$ 2.016,00
3.3.90.46.00.00.00 — Auxílio Alimentação...........ceeeereneeeeeeeeeeeereneeeereeneneaeeo vos R$ 2.016,00
Atividade 2.113 —Manut. do Conselho Tutelar............ceeemeccreeemereeereneeeeeenereento sa R$ 1.680,00
3.3.90.48.00.00.00 — Auxílio Alimentação.............ceeereemeceeecereemenaeearererereneneneenenesa R$ 1.680,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........cecererereereeneonocavsererereverasoepvonraresesaesosavensenaso R$ 179.908,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução
da seguinte dotação:
ÓRGÃO 11 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA............vrrerrenearereneereeenearesremnanasese R$ 179.908,00
-01- Reserva de Contingência...............eeeeneneneecescecacencenereeeceeeereeeeeeers R$ 179.908,00
Atividade 2.421 — Reserva de Contingência.................eeeemermeceeesneercenmnarecesnceso R$ 179.908,00
9.9.99.99.99.00.00 — Reserva de Contingência..............ecsnasenerreceeaceneeness R$ 179.908,00
TOTAL DAS REDUÇÕES 179.908,00
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erre E - Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura tunicipal de Bustá - Gestão 200502008 /
Esta
PARA TODOS
PREFEITURA DE BUTIÁ
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 06 de julho de 2007.
NELSON MAGAGNIN FILHO
Prefeito Municipal em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 06 de julho de 2007. a
“MM
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Secretário cipal de Administração
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