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norma nº 2302/2007

Tipo Lei
Número / Ano 2302 / 2007
Date 2007-07-24
EmentaAUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR.
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Prefeitura Runicipal de Bustó - Gestão 20052006 /7
pese - Estado do Rio Grande do Sul Eee 1] =
| : PREFEITURA DE BUTIA pisado
PARA TODOS
LEI Nº 2302/2007
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAUDE - FUMSA A CONTRATAR
SERVIDOR.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a
contratar 01 (uma) cozinheira, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser renovado pelo
mesmo período, a partir de 20 de julho de 2007, conforme carga horária e salários definidos na
Lei 1682/2002.
Parágrafo Único — A contratação se fundamenta no Art. 2º, Inciso |, da
Lei 8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública
que a falta de cozinheira acarretará no Hospital.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO/PREFEITO MUNICIPAL
j de 2007.
Pano
O SEVERO MALTA
efeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 24 de julho de 2007.
6722986
EVERTON RIBEIRO PEREIRA
Secretário Municipal de Administração

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