| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2302 / 2007 |
| Date | 2007-07-24 |
| Ementa | AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR. |
| native_id | 3010 |
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Prefeitura Runicipal de Bustó - Gestão 20052006 /7 pese - Estado do Rio Grande do Sul Eee 1] = | : PREFEITURA DE BUTIA pisado PARA TODOS LEI Nº 2302/2007 AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a contratar 01 (uma) cozinheira, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser renovado pelo mesmo período, a partir de 20 de julho de 2007, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002. Parágrafo Único — A contratação se fundamenta no Art. 2º, Inciso |, da Lei 8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que a falta de cozinheira acarretará no Hospital. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO/PREFEITO MUNICIPAL j de 2007. Pano O SEVERO MALTA efeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 24 de julho de 2007. 6722986 EVERTON RIBEIRO PEREIRA Secretário Municipal de Administração