| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2305 / 2007 |
| Date | 2007-08-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.600,00, POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. |
| native_id | 3014 |
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Tri q BU 4, EMA - Estado do Rio Grande do Sul — peter compl] - PREFEITURA DE BUTIA pa PARA TODOS LEI Nº 2305/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 25.600,00, POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 10 — SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO, CID. E ASSIST. SOCIAL.......... R$ 25.600,00 . 02 — Fundo Municipal de Assistência Social.............emeneneeeaneencereeesanas R$ 25.600,00 08 — Assistência Social 244 — Assistência Comunitária 0023 - Assistência Social Comunitária Atividade 2.168 — Programa de Atenção Integral À Família 33.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física................. R$ 5.600,00 33.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ..................... R$ 20.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial autorizado no artigo anterior, o Recebimento de Auxílio Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 14 de agósto de 2007. Casal Prefeito unicipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Em 14 de agosto de 2007, ) ars à EN /) a EVERTONRIBEIRO PEREIRA Secretário Muniçipal de Administração —