| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2313 / 2007 |
| Date | 2007-09-26 |
| Ementa | ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1961/2003. |
| native_id | 3017 |
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SUA , oe tas r E Prefeitura Municipal de Buttó - Gestão 2005/2008 DD DOT - Estado do Rio Grande do Sul Eae [1] = [a PREFEITURA DE BUTIÁ Pp m PARA TODOS LEI Nº 2313/2007 ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1961/2003. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - O Artigo 3º, da Lei Municipal nº 1961/2003 passa a vigorar com a OW seguinte redação: “Art. 3º. Para fins de instalação ou ampliação de empresas industriais, comerciais, de prestação de serviços e agroindustriais, considerando a função social e expressão econômica do empreendimento, os incentivos poderão consistir em: |-...; hã qi W-...; IV -.. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Prefeito Municipal REGISTRE-SE Em 26 de setefmb