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← Butiá (RS)

norma nº 2313/2007

Tipo Lei
Número / Ano 2313 / 2007
Date 2007-09-26
EmentaALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1961/2003.
native_id3017

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r E Prefeitura Municipal de Buttó - Gestão 2005/2008 DD
DOT - Estado do Rio Grande do Sul Eae [1] =
[a PREFEITURA DE BUTIÁ Pp m
PARA TODOS
LEI Nº 2313/2007
ALTERA O ART. 3º DA LEI
MUNICIPAL Nº 1961/2003.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - O Artigo 3º, da Lei Municipal nº 1961/2003 passa a vigorar com a
OW seguinte redação:
“Art. 3º. Para fins de instalação ou ampliação de empresas industriais,
comerciais, de prestação de serviços e agroindustriais, considerando a função social e
expressão econômica do empreendimento, os incentivos poderão consistir em:
|-...;
hã qi
W-...;
IV -..
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
Em 26 de setefmb

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